Médico militar poderá exercer atividade civil

PEC que autoriza exercício de cargo civil por médico militar vai à promulgação

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição que permite aos militares que atuam na área da saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil (PEC 122/2011). 

Ao fim da sessão plenária do Senado, o presidente Renan Calheiros informou que vai tentar estabelecer logo um prazo para a promulgação da emenda constitucional. O texto foi aprovado no Senado em agosto do ano passado.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualmente licenciado, a PEC deve ao mesmo tempo evitar o desligamento de profissionais de saúde das Forças Armadas - já que hoje eles são impedidos de ocupar as duas funções - e reforçar o atendimento em áreas com carência no setor.

A PEC também pode ter reflexo em estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Discussão

Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a PEC trará um benefício enorme à população. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a PEC será particularmente benéfica para seu estado, que tem muitos médicos em áreas de fronteira que não podem hoje atender à população civil.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que os profissionais de saúde das Forças Armadas, além de terem aptidão, estão acostumados a viverem em áreas de difícil acesso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a PEC “vem resolver um dos graves problemas da saúde brasileira”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o médico militar “muitas vezes já atende comunidades indígenas sem ter remuneração e condições apropriadas”. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que a PEC usa o bom senso, “em vez de forçar as pessoas a irem para lugares que elas não querem”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o Amazonas, tem três grandes hospitais militares e que agora os médicos que lá trabalham poderão atender também à população civil. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a proposta iguala o tratamento entre o que acontece na vida civil e na vida militar. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que os militares são uma das categorias com maior compromisso com a nação.

Durante a votação, também manifestaram-se favoravelmente à proposta os senadores Wellington Dias (PT-PI), Paulo Davim (PV-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Magno Malta (PR-ES), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC), Anibal Diniz (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Gim (PTB-DF) e Sérgio Petecão (PMN-AC).

Agência Senado