UJS impede Bolsonaro assumir a CDHM

foto http://ujs.org.br/

Dirigentes do PP resolvem não indicar mais o Deputado Federal Jair Bolsonaro PP-RJ) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

DE Brasília

Joaquim antas

Para o Blog do Arretadinho

A ação das militantes da União da Juventude Socialista, na tarde desta terça (11) nos corredores da Câmara, em promover um beijaço, parece ter interferido na decisão do PP em vetar a indicação para presidir a CDH.

Segundo declarou o líder do partido, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a direção do partido ficou assustada com o protesto das meninas da UJS. As estudantes promoveram um beijo gay no corredor das comissões contra o que pleiteava Bolsonaro, ser presidente da CDH.

Eduardo da Fonte disse ainda que, como seu partido faz parte da base do governo, o Planalto já deu indicações que o PP terá preferência na Comissão de Minas e Energia.

Já o deputado homofóbico, racista e fascista disse que, até o dublê de pastor Marco (in)Feliciano assumir a comissão, "ninguém ligava pra ela, Feliciano foi quem deu visibilidade a Comissão.

Fato que é uma inverdade, foi preciso enfrentar muitos obstáculos para criar a CDHM.

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A criação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em 1995, teve papel fundamental na luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Em 1987, a deputada federal Benedita da Silva havia apresentado um projeto de resolução, que foi arquivado pela mesa. Em 1991, a deputada voltou a apresentar o mesmo projeto, que foi novamente arquivado sob a alegação de que a comissão deveria ser uma Subcomissão da Comissão de Justiça e Redação.

Durante a legislatura de 1991/1995 aconteceram grandes CPIs e comissões que colocaram os Direitos Humanos na agenda.

Quando a CDHM foi criada, na esteira do processo de redemocratização do país iniciado em 1985, quando as instituições passaram a ser mais permeáveis e sensíveis aos direitos humanos, o que foi intensificado com a participação do Brasil na Conferência da ONU sobre Direitos Humanos em Viena (1993). A Câmara dos Deputados teve um papel destacado no processo de incorporação dos direitos humanos na ordem político-jurídica, desde o período da resistência à ditadura militar, na aprovação de tratados e convenções internacionais e, depois de 1995, por meio da atuação da CDHM.

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A nova Comissão da Câmara tornou-se rapidamente uma referência indispensável na articulação dos agentes públicos e sociais para a defesa, a promoção e a educação em direitos humanos. Desde sua criação, a CDHM tem realizado anualmente as conferências nacionais de direitos humanos, caravanas temáticas pelo país, seminários e audiências decisivas para a definição de políticas públicas e o esclarecimento de episódios importantes na história recente. Tem contribuído na tramitação de projetos que se converteram em leis que aperfeiçoaram nosso arcabouço jurídico, além de ter aprovado emendas ao orçamento da União que asseguraram recursos para viabilizar a execução de programas em direitos humanos. Publicou várias edições de livros, cartilhas, folhetos, relatórios e participou de várias outras atividades de cunho educativo.

A CDH recebe anualmente, em média, 320 denúncias de violações dos direitos  humanos. A maioria delas refere-se a violações de direitos de presos e  detenções arbitrárias, seguida de violência policial e violência no campo. Esta escala tem se mantido estável, mas se percebe o crescimento de outros tipos de violações atingindo grupos vulneráveis como indígenas, migrantes, homossexuais e afro-descendentes.

Informações técnicas da Câmara dos Deputados.