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| Deputada Luciana Santos no ato com as mulheres policiais Foto Joaquim Dantas |
Mesmo com pressão de mulheres policiais na Câmara dos Deputados, crise provocada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), cancela votações importantes no Plenário
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Um grupo de mulheres policiais das polícias Federal, Militar, civil e Rodoviária Federal, participaram de um ato político no salão próximo a taquigrafia do Anexo II da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça (11).
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| Dezenas de mulheres policiais participaram do ato político Foto Joaquim Dantas |
O ato contou com o apoio das Deputadas do PCdoB Jô Moraes (MG) e Luciana Santos (PE), além da Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). O objetivo era pressionar o Presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para colocar o Projeto de Lei na pauta desta terça.
A proposta do PLP 275/01, então, permite que as mulheres policiais (federais, rodoviárias federais e civis) se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, estando há pelo menos 15 anos na carreira. Tramitada desde 2001, já foi pautado diversas vezes no Plenário, mas com posição contrária do governo, nunca foi aprovada.
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| Deputada Jô Moraes PCdoB/MG, fala no ato político |
Atualmente está em vigor a Lei Complementar 51/85 que diz que os policiais (homens e mulheres) podem se aposentar após 30 anos de serviço, com 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. No entanto, esta lei está desatualizada ao se considerar os direitos de gênero. Hoje, a Constituição Federal já prevê a redução do tempo de contribuição em cinco anos para outras servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada.
A ambição desmedida do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), provocou uma crise entre o partido e o governo, impedindo que votações importantes ocorram esta semana, como o Marco Civil da Internet e o PLP 275, das mulheres policiais.
O PMDB divulgou documento no início da noite desta terça declarando independência na Câmara e que “A bancada decidiu exortar o partido a convocar sua Executiva para debater a atual crise política, com vistas a reavaliar a qualidade da aliança com o PT e adotar providências visando fortalecer o PMDB."
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