Medo leva à subnotificação de casos de abuso sexual nas Forças Armadas

Maior transparência dos dados de violência e extinção da Justiça Militar estão entre as propostas
Ilustração: Wilcker Morais/Brasil de Fato

Estrutura da Justiça Militar faz com que casos de violência com teor machista e homofóbico fiquem impunes

por Julia Dolce

no Brasil de Fato

O processo de redemocratização do Brasil deixou impune a grande maioria dos responsáveis por atos de tortura durante a ditadura militar. A falta de debates massivos sobre o assunto culminou no desinteresse da maior parte da população (inclusive dos movimentos populares) em monitorar as práticas atuais das Forças Armadas do Brasil (FA). Enquanto isso, mulheres e homossexuais sofrem com abusos no ambiente militar e têm medo de fazer denúncias.

O resultado é que existem relatos de abusos e assédio sexual e moral, mas não há números que quantifiquem esse tipo de denúncia. Para se ter uma ideia, o Brasil de Fato solicitou ao Ministério Público Militar (MPM), por meio da Lei de Acesso à Informação, dados sobre abuso sexual nas FA e recebeu a resposta de que “não havia a porcentagem de mulheres entre as vítimas de violência sexual nas Forças Armadas”.

Segundo o documento encaminhado à reportagem, foram registradas apenas sete denúncias oferecidas pelo MPM que versam sobre crimes sexuais entre janeiro de 2015 e abril de 2016, sendo três por crime de pederastia ou outro ato de libidinagem, duas por crimes de estupro e outras duas por crimes de atentado violento ao pudor.

Para a pesquisadora Suzeley Kalil Mathias, professora livre-docente da Universidade Estadual Julio Mesquita Filho (Unesp) e autora do livro Sob o Signo de Atena – Gênero na Diplomacia e nas Forças Armadas, o grande problema é o silêncio ao redor do assunto.

“As pessoas que mais sabem sobre o assunto não podem denunciar porque são funcionárias das FA. Essas coisas são internas e não saem porque não deixam e porque a sociedade civil não se interessa. É muito difícil estudar militares no Brasil. Você é qualificado como alguém de direita e ponto. É como se o tema não existisse. Se não existe, não tem como combater”, conclui a pesquisadora.

Abuso sexual

Uma das únicas pesquisas que tangenciam o assunto foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, em 2015, que abordou as profissionais da Segurança Pública. Foram entrevistadas mulheres das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil, Militar e Federal, e levantou-se que 40% das entrevistadas já haviam sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, na maioria das vezes de um superior. Apesar disso, apenas 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso nessas corporações.

“O que eu percebi nas minhas pesquisas é que há uma introjeção das mulheres, e isso é um rito de passagem. Ou seja, a menina que vai fazer escola militar meio que intui que faz parte da regra do jogo ser colocada em certas situações. O silêncio faz parte do código de conduta, e isso é para qualquer coisa nas FA”, pondera Suzeley.

Em seu livro, ela analisa como as FA e a guerra, desde sua origem, é relacionada com o “macho”, com a força e com a virilidade. “Há uma masculinização da mulher também. Na lenda grega de Atena, ela arranca os seios para ser uma melhor guerreira, porque eles atrapalhavam o arco. Os homossexuais e as mulheres sofrem com essa visão viril das FA. As mulheres sabem que terão que passar por um processo de adaptação maior para serem levadas a sério no meio militar. Ainda é uma profissão muito masculina e isso tem mudado muito lentamente, tanto na sociedade quanto nas FA, mas as pioneiras sofreram muito com isso”, afirmou a pesquisadora.

A professora acredita que todo esse sigilo também é causado por um desinteresse em passar a história a limpo. “Tem muita coisa ruim no Brasil que acontece porque a gente não cobrou a memória que deveríamos ter cobrado das FA após o fim da ditadura. Nenhum militar foi preso. Um cara como o Bolsonaro, que faz apologia à tortura e ao estupro, também não vai para a cadeia. Enquanto a gente não fizer um processo de ajuste com o passado, como foi feito em outros países, as caixas das FA não vai se abrir”.

No mundo

As queixas e denúncias de crimes sexuais no exército têm aumentado gradativamente ao redor do mundo. Nas forças armadas israelenses, por exemplo o número de queixas quanto a crimes sexuais cresceu de 777 para 1.073, entre 2012 e 2014, enquanto as reclamações de estupro dobraram entre 2013 e 2015, segundo dados divulgados em abril deste ano.

Nos Estados Unidos da América, os casos de violência sexual nas Forças Armadas são considerados praticamente uma epidemia. Apesar de o presidente Barack Obama ter incentivado a adoção de medidas para prevenir os abusos desde o início de seu governo, dados divulgados em 2012 pelo Departamento de Defesa dos EUA apontavam que uma em cada três oficiais havia sido vítima de estupro ou outras formas de abuso sexual.

O documentário The Invisible War, lançado naquele mesmo ano, relata o caso de algumas dela e de sua luta por justiça. Desde então, o relatório anual do Departamento de Defesa mostrou um aumento de 70% no número de denúncias de crimes sexuais nas Forças Armadas.