14 de nov de 2016

"Mudar o Enem é um retrocesso", diz Haddad

20.out.2016 - Fernando Haddad, prefeito de São Paulo
e ex-ministro da Educação
Marcelo D Santis/FramePhoto/Estadão Conteúdo
"Mudar o Enem é um retrocesso", diz ex-ministro da Educação Haddad
Em 2009, onze anos após ter sido criado, o Exame Nacional do Ensino Médio passa por uma reforma que o modifica completamente. Até então uma prova de 63 questões que cobrava principalmente a capacidade de interpretação de texto, o exame se torna um grande vestibular, realizado em dois dias, e se consolida, ano após ano, como a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

Neste 2016, ano em que o Enem completa sua maioridade, o formato e o objetivo da prova voltam a ser discutidos. Na presidência do Inep, órgão responsável pela formulação do exame, está a professora Maria Inês Fini, uma das criadoras do exame em 1998, crítica do caráter atual da prova e que não descarta uma reforma que resgate a proposta inicial da avaliação.

"O Enem atual foi uma construção histórica, com a participação dos reitores, dos secretários de Educação dos Estados. Mexer nele vai ser um grande retrocesso. Parece mais um capricho de quem acha que é dona do exame, não é?"

O questionamento é de Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo e o pai da reforma do Enem de 2009, realizada em sua gestão como ministro da Educação, cargo que ocupou de 2005 a 2011 durante os governos Lula e Dilma. A edição do Enem anterior à sua posse no MEC tinha registrado 1,5 milhão de inscritos. Quando deixou a pasta, mais de 6 milhões haviam participado da prova.

Hoje, a nota do exame é usada tanto para pleitear vaga em instituições públicas, por meio do Sisu (sistema de seleção unificada), como é também requisito para se candidatar a uma bolsa do ProUni ou do Fies.

UOL - A principal mudança no Enem foi promovida em 2009, durante sua gestão no MEC. Como você avalia esse processo de transformação?
Fernando Haddad - O Paulo Renato [Paulo Renato Souza, ministro da Educação no governo FHC em cuja gestão foi criado o Enem] disse uma frase na época que merece ser resgatada. Quando houve a mudança em 2009, ele se posicionou contra e disse que o Enem já não existia mais. Que tínhamos mantido a grife do nome, mas mudado completamente o conteúdo. Ele estava certo. De 1998 a 2008, ele é um exame, de 2009 em diante ele é completamente diferente: os propósitos, a estratégia. Nós mantivemos o nome até para romper com uma tradição de troca de nomenclatura. Mas é outro conceito de prova.

Qual é o conceito?
Nós queríamos começar a reforma do ensino médio pelo Enem, por isso ele é dividido em quatro áreas do conhecimento. A partir daí, havia outros objetivos, subprodutos desse primeiro, como acabar com o vestibular, transformar o Enem na métrica de qualidade do ensino médio no lugar do Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica] e iniciar uma discussão sobre a base nacional comum. Meu projeto de Enem nunca foi só uma mudança de prova de um dia para dois. Quando saí do MEC, no final de 2011, tínhamos cumprido a primeira tarefa, que era justamente consolidar o exame, que é gigantesco. O restante aconteceria com o tempo...

Que poderia caminhar no sentido do que prevê a medida provisória do ensino médio?
Sim. Tem uma parte da MP, a parte boa, que não tem novidade. O Enem já estava promovendo essa divisão por áreas no ensino médio. O Sisu foi montado de maneira a permitir que cada universidade possa ponderar o peso de cada prova a partir do perfil do curso. Para ingresso em engenharia, por exemplo, o peso da prova de matemática poderia ser 5; física e biologia, 4; e ciências humanas, 1.

A ideia era de uma reforma orgânica...
Orgânica e sem MP, porque a MP é um desastre. É a primeira vez que a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996] é reformada por medida provisória. Isso nunca aconteceu nos 20 anos de existência. É um precedente horroroso, porque educação é diálogo, antes de mais nada. Você pode lançar um programa por MP. O Prouni foi lançado assim. Mas a LDB nem poderia recepcionar MP. Aliás, se eles mesmos [governo Temer] estão dizendo que a reforma começa em 2019, qual o sentido de exigir a aprovação num prazo de uma MP, com os debates apertados? Se a reforma tivesse sido proposta, acho que os estudantes teriam aceitado o debate.

Os críticos à reforma que você promoveu em 2009 afirmam que a mudança fez com que o exame perdesse a característica de diagnóstico, o transformou apenas uma prova de massa.
Ele já não tinha característica de diagnóstico. Primeiro que não respeitava a Teoria de Resposta ao Item, a TRI, usada no mundo todo. Como uma prova que não segue a TRI serve para diagnosticar o que quer que seja? Era uma prova muito precária, não servia rigorosamente para nada. Sem série histórica, não podia nem ser comparável no tempo.

O processo de consolidação do Enem pós 2009 também foi complicado, não é? O furto da prova, no fim do ano, não colocou tudo em xeque?
O problema original ali foi que o Tribunal de Contas da União cismou que o Enem teria de ser licitado. Nós falávamos que era impossível, em função dos riscos. Você não licita uma operação tão delicada e que envolve tantos atores. Ninguém tem capacidade de coordenador o Enem, a não ser o próprio MEC e, para isso, ele teria de contratar os parceiros para garantir a segurança do sistema. Tanto isso é verdade que nenhum vestibular é licitado. A Fuvest não licita o vestibular da USP [Universidade de São Paulo]. Mas não havia como vencer por argumentos. Precisou existir uma desgraça. Obvio que depois do furto, o TCU nunca mais fez carga em cima disso. Ficou provado, na prática, que estávamos com a razão. Tanto que, nos anos seguintes, os problemas são pontuais, envolvem 0,1%, dos inscritos, percentual compatível com a TRI, que justamente permite socorrer o exame quando há necessidade, como neste ano [por conta das ocupações nas escolas, o exame foi adiado em 405 locais de prova]

Mas, especificamente em 2009, não houve o risco de que o novo modelo não fosse continuado?
Era uma questão de honra. Nunca houve risco porque eu não iria recuar jamais. Até pelo contrário. O presidente Lula me chamou e brincando perguntou: "você vai precisar do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica?" Eu respondi que dos três e ainda da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e dos Correios. Fiz a lista toda de órgãos que seriam mobilizados para fazer uma prova em 60 dias para 4 milhões de pessoas. Ele botou todo o aparato e daí pudemos contratar quem nós queríamos. Não havia mais pressão pra licitar e pacificou o entendimento junto ao TCU de que o MEC estava certo. Não precisávamos ter passado por aquilo. Depois disso, ano a ano, só cresceu.

Apesar de não ter anunciado que tipo de mudança pode fazer, a atual presidente do Inep, professora Maria Inês Fini [uma das criadoras do exame, em 1998], já sinalizou que pode alterar a prova, que ela acredita ser hoje uma "lista de conteúdos". Como você vê isso?
Acho que essa mudança também seria por uma questão de custo, para deixar a prova mais barata. Não conheço os atuais reitores, mas no meu tempo de ministro essa proposta não seria aceita jamais. Ela não faz sentido. É um desmonte daquilo que estava sendo construído. O Enem atual foi uma construção histórica, com a participação dos reitores, dos secretários de Educação dos Estados. Mexer nele vai ser um grande retrocesso. Parece mais um capricho de quem acha que é dona do exame, não é?

Mudar o conteúdo da prova pode fazer com que as universidades públicas parem de adotar o exame como critério de seleção?
Receio que, se houver uma reforma na linha do que está sendo anunciado, a gente pode perder adesões importantes. Isso não é prudente. O certo seria sensibilizar as universidades para usar o Sisu de maneira adequada. Porque a ferramenta está preparada para ponderar as médias de forma quase que sob medida para cada curso. Seria o movimento que eu faria como ministro. E daí, sim, você teria escolas de ensino médio que iriam preparar mais para exatas, para humanidades, para educado profissional. Você iria diversificar o ensino médio de forma inteligente: base comum nacional e pesos diferenciados para áreas específicas de saber.

Essa reforma do ensino médio tendo o Enem como indutor, como você defende, também é bem lenta, não é?
O ensino médio é complicado no mundo inteiro --o jovem começa a ter autonomia e a autonomia não tem só vantagens, você tem de saber o que fazer com ela. Tanto que o Pisa [avaliação internacional organizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)] é aplicado aos 15 anos e depois disso cada país tem uma história. Você avalia aos 15 anos e depois só volta a avaliar a produção científica. Esse miolo é muito complicado. Mas a gente imaginava que corrigindo o fundamental e acertando os parafusos do superior, chegaria o momento de reajustar o médio. E chegou, mas não desse jeito, por meio de uma MP que numa parte só atualizou o que já acontecia e na outra é um desastre. É um erro fatal na educação. Errou na fórmula, você pode estar certíssimo que não vai ter volta.

E a fórmula atual do Enem tem no que ser aperfeiçoada?
Acho que é preciso fazer uma reforma na matriz do Enem, enxugá-la um pouco em parceria com as universidades. É preciso também pedir aos reitores para sensibilizarem a sua comunidade a ponderar as notas das provas de acordo com a vocação de cada curso. As pessoas olham para o Sisu em relação às políticas afirmativas e não olham para o lado educacional dele. Isso, aliado à base nacional comum, faria que fosse sendo arrumado o que é o maior desafio mundial da educação: essa etapa dos 15 anos 19 anos. Estávamos no caminho, mas eles nunca engoliram a reforma, e menos ainda que ela tenha dado certo.

do UOL
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