7 de dez de 2016

Renan fica, mas não substitui Temer

Foto Joaquim Dantas/Arquivo
Renan fica na presidência do Senado, mas não pode substituir Temer
por Hylda Cavalcanti, da RBA

Maioria dos ministros considera que, como decisão sobre quem pode assumir linha sucessória ainda não foi julgada, Renan deve continuar. Cármen Lúcia fez apelo por maior integração entre as instituições

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (7) que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ficar na presidência do Senado, mas não deverá fazer parte da linha sucessória da presidência da República. O resultado do julgamento teve três votos divergentes: do relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello – que tinha decidido individualmente pela saída de Renan, na segunda-feira (5) –, ministra Rosa Weber e ministro Luiz Edson Fachin.

O entendimento defendido pelos magistrados foi levantado pelo ministro Celso de Mello, no sentido de que embora a maioria ache que quem é réu não pode assumir a presidência do país, o julgamento sobre esta questão não foi concluído (está sendo aguardado o retorno do processo, que foi alvo de pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli). Por isso, o colegiado considerou que, por uma questão de prudência, como o caso não foi totalmente julgado, Renan perde de imediato o direito à linha sucessória da presidência da República, mas ele continua no cargo até o julgamento final da ação.

Os demais ministros seguiram o entendimento de Celso de Mello, mas a ministra Rosa Weber disse pensar diferente. De acordo com ela, “aquele que não cumprir com os requisitos para assumir a presidência da República, não pode exercer a função de presidente de outro poder”. Segundo ela, se exige que o integrante de qualquer desses cargos esteja apto e isso não pode ser atribuído a alguém “que seja réu em ação penal”, em uma clara referência a Renan. Fachin acompanhou o entendimento de Rosa Weber, que ficaram com a posição do relator, Marco Aurélio Mello.

No início do julgamento, o ministro disse que Renan, ao não ter aceitado cumprir a decisão judicial tomada por ele de forma monocrática, tinha “desmoralizado” o Judiciário. A posição do ministro era para que Renan saísse provisoriamente da presidência do Senado até o julgamento, que terminou sendo antecipado para hoje. Agora, Renan continua na presidência do Senado, mas até aguardar a decisão final do STF sobre a linha sucessória da presidência da República.

Caso o tribunal demore com o julgamento, o senador pode sair do cargo, já que o seu mandato na presidência da Casa vigora até o início de fevereiro de 2017.

Os magistrados, no entanto, fizeram várias iniciativas de solidariedade a Marco Aurélio Mello, que teve sua ordem judicial descumprida por Renan e fizeram apelos por um melhor entrosamento entre os poderes.

‘Dar as costas para o Judiciário’
A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que não é possível um poder questionar a honra e honorabilidade de um magistrado, integrante de outro poder, numa referência direta a Renan. A ministra ainda foi contundente ao afirmar que “dar as costas para um oficial de Justiça com uma ordem judicial é o mesmo que dar as costas para o Judiciário”. Ao mesmo tempo, Cármen Lúcia votou pela permanência do senador e afirmou que as instituições públicas precisam “abrir as portas umas para as outras”, de forma que os seus integrantes conversem mais e possam construir consensos porque, segundo ela, é disso que o Brasil precisa.

Teori Zavascki afirmou que se sente “pessoalmente desconfortável” com o que chamou de banalização dos magistrados, principalmente críticas que são até feitas por juízes sobre decisões de um outro juiz. “Espero que possamos afastar, aqui, esse nefasto cenário que tem sido observado muitas vezes, nos últimos tempos”, acrescentou.

O resultado do julgamento levou a críticas de alguns advogados e parlamentares ligados à Rede, partido autor da ação, que acharam que o ministro Celso de Melo mudou sua posição nas últimas horas, atendendo a apelos feitos por ministros próximos a ele que atuaram como interlocutores de Renan. Por outro lado, foi comemorado, embora de forma discreta, por parlamentares, que consideraram que o Senado foi aviltado enquanto Poder da República, diante do pedido para afastamento do seu presidente.

A estratégia para manutenção de Renan também passou, segundo integrantes de partidos de oposição, pelo Palácio do Planalto, que atuou fortemente, desde ontem, no sentido de garantir, com a permanência do senador no cargo, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – referente ao congelamento de gastos públicos – até o final do ano.

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que avalie se não é cabível alguma ação contra Renan, pelo fato de ter se negado a receber o oficial de Justiça para notificá-lo sobre a decisão judicial. No Senado, está sendo aguardado um posicionamento do senador Renan Calheiros a qualquer momento, no salão verde.
Postar um comentário