A deputada Manuela d'Ávila, o deputado Paulo
Teixeira e representantes da sociedade civil se
reuniram com o presidente da Câmara, deputado
Marco Maia, para pedir urgência na votação do
PL sobre crimes na internet elaborado junto com
a sociedade.
Democracia eletrônica
A nova proposta, de autoria dos deputados Paulo
Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP),
Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-
PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José
(PT-BA), está em consulta pública no portal e-
Democracia.Para os autores da nova proposta
sobre crimes na internet, esses crimes só devem
ser definidos após a aprovação dos direitos e
responsabilidades previstos no marco civil. "É
impossível pensar em punição sem antes pensar
em direitos", diz a deputada Manuela D'ávila.
Crimes na internet
Teixeira afirma que a nova proposta tipifica
crimes cometidos na internet que não estão
previstos na legislação atual (como roubar senha
e destruir dados), mas não obriga os provedores
a guardar dados de conexão. "Isso tem que ser
feito na proposta de marco civil da internet."
A ausência de norma sobre o armazenamento de
dados é a grande diferença da proposta de
Teixeira em relação ao PL 84/99. Além de
tipificar os crimes, o PL 84/99 determina que os
provedores de acesso mantenham em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo d
e três anos, os dados de conexão dos usuários.
"O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida
em que manda guardar os dados de acesso à
internet sem dizer como", critica Teixeira. "A
proposta permite a criação de um espaço de
vigilância na internet", complementa Manuela. A
nova proposta prevê menos crimes do que o PL
84/99, e as penas previstas também são
menores.
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