Quilombo em Porto Alegre (RS) avança na titulação do território

Documento publicado no Diário Oficial da União permite avanços no processo de regularização de território

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, entregou nesta segunda-feira (24) ao presidente da Associação Comunitária Cultural do Areal, Alexandre Ribeiro, cópia da portaria que reconhece e declara como terras da comunidade remanescente de quilombo do Areal/Luiz Guaranha, área de 4.466,23 m2 localizada no município. 

O documento, publicado no Diário Oficial da União permite avanços no processo de regularização do território – as áreas que o integram são de propriedade da prefeitura e do governo estadual.

“Cumprimento às famílias do Areal, guerreiras e guerreiros, que graças às lutas e resistências de vocês, está ocorrendo hoje este ato”, afirmou Pepe Vargas. “Um acontecimento como esse, significa o resgate de uma dívida do estado brasileiro com vocês”, discorreu o ministro, durante seu discurso.

Com a portaria, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, poderá anunciar o encaminhamento de projeto de lei para destinar a área à comunidade, formada por 67 famílias.

O ato, realizado na comunidade, foi acompanhado também pela ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e pelo diretor de Ordenamento Fundiário Substituto do Incra e Coordenador Geral de Regularização Fundiária, Marcelo Trevisan.

Processo

A regularização do território do Areal iniciou em 2005, com abertura de processo no Incra/RS. Desde então, diversos estudos e levantamentos foram produzidos, como o relatório antropológico, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenados pela professora Denise Jardim.

A portaria de reconhecimento é a última atuação direta do Incra/RS no processo desta comunidade. Isto porque as áreas que integram o território pertencem à prefeitura e ao governo do estado – neste caso, o Instituto não procede à desapropriação e desintrusão dos imóveis, etapa processual anterior à emissão do título em nome da comunidade.

A titulação do Areal, que deverá ser realizada diretamente pela prefeitura e pelo governo estadual, consiste em um documento específico, em razão do reconhecimento da área como território quilombola: é um título indiviso e coletivo.

O reconhecimento vai permitir às famílias acesso a políticas públicas como o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras ações voltadas à infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, garantia de direitos e cidadania – eixos do Programa Brasil Quilombola.

No RS, três comunidades quilombolas já foram tituladas pelo Incra: Chácara das Rosas, em Canoas; Família Silva, em Porto Alegre; e Casca, em Mostardas – as duas primeiras, assim como o Areal/Luiz Guaranha, são quilombos urbanos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário