Eduardo Cunha participa de culto evangélico na Câmara

Imagem extraída do site do deputado Eduardo Cunha: 

Eduardo Cunha participa de culto evangélico na Câmara dos Deputados

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB/RJ, participou de um culto evangélico na quarta-feira (11). A celebração religiosa foi realizada no auditório Freitas Nobre do anexo IV da Câmara dos Deputados e foi promovido pelo coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos, PSDB-GO.

O Estado deveria se laico, por determinação constitucional, que em seu Artigo 19 estabelece:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Suas excelências da bancada evangélica, ao promoverem e participarem de rituais como esse culto, desrespeitam a Constituição Cidadã de 1988. “Não vou abrir mão dos meus princípios cristãos pelo fato de estar na presidência da Câmara”, disse Cunha, diante do plenário lotado. 

Ele pode sim, não abrir mão de seus princípios cristãos, o que não pode é desrespeitar a Constituição brasileira dessa forma. Esses cultos são realizados, inclusive, por funcionários terceirizados e servidores da casa, às sextas-feiras, nos auditórios das comissões.

Estado laico é Estado ateu

Esta é uma ideia equivocada que muitas pessoas pregam. O Estado laico é completamente diferente ao Estado ateu, que se opões a toda e qualquer religião, como alienada ou alienante, em termos individuais ou sociais. Um caso típico de Estado ateu foi o da Albânia no período  Enver Hodja (1946-1985). 

Em 1967, o governo da Albânia, de população majoritariamente muçulmana, fechou todos os templos, as manifestações religiosas foram proibidas e as escolas passaram a ensinar que as religiões (todas elas e sempre) eram alienadas e alienantes. Hodja morreu em 1985, e seu sucessor Ramiz Alia restabeleceu a liberdade religiosa. As instituições religiosas reabriram os templos e recuperaram o lugar anteriormente ocupado no país, especialmente o islamismo.

Outro exemplo que podemos citar é o de Cuba, onde o movimento revolucionário vitorioso, em 1959, nada tinha contra a Igreja Católica enquanto instituição religiosa, embora a estreita ligação do clero com o regime ditatorial de Fulgêncio Batista não fosse simpática aos rebeldes de Sierra Maestra. A situação foi agravada em 1961, quando a invasão da Praia Girón, apoiada pelo governo norte-americano, foi comandada por um dirigente católico leigo, acompanhado por quatro sacerdotes espanhóis. Além disso, escolas privadas católicas haviam sido utilizadas como bases de preparação da sublevação popular que os invasores pretendiam desencadear. 

Derrotada a invasão, a reação foi rápida. Além de assumir o socialismo como ideologia e o partido único de orientação comunista, o governo cubano estatizou todas as escolas privadas, inclusive as católicas e expulsou padres e freiras estrangeiros. A ideologia oficial do governo cubano passou a ser antirreligiosa, o que não corresponde à posição de um Estado Laico, mas antirreligioso.

A Constituição cubana de 1976 expressava esta rejeição. Apesar de reconhecer a liberdade de consciência e prática religiosa, dizia que o Estado além do que declarava ilegal e punível opor a fé ou a crença religiosa à revolução, à educação ou ao cumprimento dos deveres de trabalhar, defender a pátria com armas, reverenciar seus símbolos e aos demais deveres nela estabelecidos. Não havia dúvida de qual era a religião visada – a católica – pois os cultos afro-cubanos, muito populares na ilha, não opuseram resistência ao regime. Faltou pouco para a caracterização de um Estado ateu em Cuba.

O Estado laico é sinônimo de Estado Multirreligioso

Muito repetida por agentes políticos e religiosos, esta é a saída mais fácil diante da hegemonia: em vez de uma só ou algumas igrejas se beneficiarem dos favores do Estado, essa tese defende que todas as instituições religiosas sejam igualmente amparadas, em termos políticos e econômicos. No entanto, dizer que o Estado Laico é ou pode ser um Estado multirreligioso ou pluriconfessional corresponde a um sério equívoco. 

O Estado Laico é imparcial em matéria de religião, este deve respeitar todas as crenças religiosas, mas também a não crença. Embora não dificulte a divulgação dos dogmas religiosos, ou as ideias contrárias à religião, o Estado Laico não apoia nenhuma delas, nem sequer um conjunto delas, nem mesmo todas as religiões, caso isso fosse possível. Ora, o campo religioso não é harmônico. Falar de religião, no Brasil, é falar de conflito, de disputa e até de violência – ontem e hoje.

Imagem extraída do site do deputado Eduardo Cunha: 

O Estado é laico mas o povo é religioso

Há países que mantêm estreita relação com uma instituição religiosa, havendo mesmo religião de Estado, mas onde a cultura é bastante secularizada, como a Grã-Bretanha e a Dinamarca. Outros, por sua vez, têm Estado Laico numa sociedade com instituições permeadas pelo sagrado, como os Estados Unidos e a Índia. Outros, ainda, ocupam posições intermediárias e transitivas. 

Na Argélia e na Turquia, o Estado Laico sofre fortes pressões para fundir-se com o Islamismo dominante na sociedade e assumir as prescrições corânicas para o campo político, inclusive no Direito.

No Brasil e na Itália, a secularização da cultura avança enquanto a laicidade do Estado está freada.

Quais são, portanto, os interesses políticos que estão por trás desta proposição equivocada?

Um dos interesses centrais ao se defender que “o Estado é Laico, mas o povo é religioso”, é o de manter a tutela religiosa sobre o povo.

Busca-se usar este argumento para assegurar que o Estado seja usado por instituições religiosas para exercício desta tutela. Ela foi reduzida quando se instituiu o casamento civil, quando se legalizou o divórcio, a legalização dos filhos de casamentos fora da igreja e do  reconhecimento legal da união homossexual.

Outro interesse defendido pela ideia de que o Estado é laico mas o povo é religioso, é o de que a autoridade religiosa de padres, bispos e pastores seja mantida, com aval do Estado, e que votos possam ser capitalizados para os candidatos apoiados pelas instituições religiosas, prática comum nos meios católico e evangélicos. 

Os parlamentares que são agentes religiosos formam um bloco antilaico no Congresso Nacional, cujo efeito alcança todos os campos como, ética pública, currículo escolar, meios de comunicação, pesquisa científica, etc... o resultado da mistura de religião e política, como se vê no Brasil e em outros países, é o pior possível – preconceito, intolerância e discriminação.

Defender o Estado laico implica combater a disseminação de ideias equivocadas e proteger o direito ao culto de todos.

No culto que Cunha participou, o coordenador da bancada evangélica afirmou: “Presidente Eduardo Cunha: Aqui estão os seus irmãos. Conte conosco”, disse Campos, admitindo possíveis dificuldades que o presidente tenha que enfrentar pelo fato de ser evangélico, ou afirmando apoio a propostas polêmicas e conservadoras que venham a ser apresentadas. 

com informações Edulaica