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| foto Jefferson Rudy/Agência Senado |
Mesmo acumulando denúncias diversas, Senac recebe homenagem do Senado
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, acumula todo tipo de denúncias Brasil á fora, desde violação de direitos autorais, à assédio moral à funcionários. Mesmo assim, o Senado Federal vai homenagear a entidade pela passagem de seus 69 anos, nesta segunda-feira, 23.
A professora de inglês Regina Vélide Velloso Guimarães ganhou, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito à realização de perícia criminal para apurar crime de violação de direito autoral. Regina é autora do curso de inglês Learning to train e acusa o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) São Paulo, de haver utilizado o material omitindo o logotipo de autoria.
Em agosto de 1997, a professora fez um contrato de cessão parcial de direitos da obra Learning to train com o Senac paulista, mas exigiu que em todo o material de divulgação da obra deveria constar, de modo claro, em destaque, o logotipo REGINA GUIMARÃES LEARNING TO TRAIN COURSE , acompanhado de um sinal gráfico preservando o direito autoral da professora. Segundo Regina, o Senac teria utilizado o material sem a identificação correspondente, o que representaria crime de violação de direito autoral.
As disputas internas também engrossam as ações judiciárias contra a entidade. Os advogados que representam o Senac-RJ e o Sesc-RJ entraram em 2013 com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual requerem providências, inclusive de natureza criminal, contra Antônio Oliveira Santos, que há mais de 30 anos preside a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Eles pedem a aplicação de multa contra o mandatário, além de remessa de cópia do processo ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de descumprimento de ordem judicial e fraude processual.
Santos, dirigente do Sesc nacional, e Orlando Diniz, do Sesc-RJ, travam batalha na Justiça pelo controle de postos nas entidades que comandam. Santos foi afastado em janeiro por decisão de primeira instância, mas retornou ao posto graças a uma liminar. No processo, Orlando Diniz diz que Oliveira Santos deve ser afastado do comando da entidade porque teve as contas de sua gestão do ano 2000 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Santos diz que suas contas foram aprovadas pelos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio.
Em fevereiro de 2014 a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe à Justiça Federal de Mato Grosso apreciar requerimento formulado pelo Ministério Público (MP) para quebra de sigilos bancário e fiscal, em caráter urgente, de Alexsandro de Arruda Campos e de outro suspeito (nome não revelado). Ambos são investigados por suposto peculato (“desvio indevido de valores”) no Senac (serviço nacional de aprendizagem comercial) no estado. O crime teria ocorrido quando Campos ocupava o cargo de tesoureiro da instituição.
O pedido para quebra dos sigilos foi apresentado ao juízo da vara especializada contra o crime organizado, lavagem de dinheiro e contra crimes referentes à ordem tributária e econômica e à administração pública da comarca de Cuiabá. O juízo estadual determinou a remessa dos autos à Justiça Federal sob o argumento de que o Senac está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Justiça Federal então suscitou conflito de competência no STJ. Alegou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a sujeição do Senac ao TCU não transfere a competência para a Justiça Federal.
Em Maio de 2014 o jornalista Lauro Jardim publicou em sua coluna, sob o título "gentileza com dinheiro alheio" que "desde março de 2007, o governo do Rio de Janeiro tem uma chef de cozinha, Ana Rita Menegaz, que cuida da boa mesa do Palácio Guanabara. Beleza.
Só que, sabe-se lá porquê, quem paga os 15 000 reais de salário da moça não é o governo do Rio, mas o… Sesc-RJ, de onde, na verdade, Ana Rita é contratada desde 2007. (Pelos bons serviços, prestados ao Palácio Guanabara, claro, a chef foi até promovida em 2012).
Alguém aí pode explicar o motivo de tanta gentileza?
A propósito, ontem, o STJ decidiu que Orlando Diniz, presidente da Fecomercio RJ e do Sesc-RJ, continue afastado do cargo". Escreveu o jornalista.
Esculacho em Alagoas
Em outubro de 2014 o Ministério Público do Trabalho de Alagoas, MPT/AL, notificou o presidente do Senac por faltar a uma audiência. O MPT/AL deveria realizar audiência de conciliação entre gestores do Senac/AL e o Senalba, sindicato que representa mais de dez mil trabalhadores em Alagoas, incluindo funcionários do Sistema S.
O presidente do sistema Fecomércio/Senac/AL, Wilton Malta, é acusado de improbidade administrativa, de assédio moral e de perseguição da dirigentes do Senalba.
Marcada para o dia 13 de Outubro de 2014, a audiência foi adiada para o dia 10 de novembro do ano passado, porque o Senac não mandou representantes.
O site "Palavras ao Vento" já havia denunciado esse caso do Senac em Alagoas. Em junho de 2013 o site reproduziu matéria do jornal "O Dia Alagoas", sob o título "Presidente do Sistema S em Alagoas enfrenta crise". Na reportagem o jornal afirma que "Acusações de desvio de função, assédio moral, pagamentos ilegais, demissões arbitrárias, maquiagem de contas, locupletamento de valores, administração em proveito próprio e outros. Essas são acusações graves e comuns no mundo da administração pública, da improbidade administrativa e da corrupção nos noticiários políticos brasileiros. Entretanto, essas são atribuídas por sindicalistas ao presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac e Instituto Fecomércio Alagoas e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/AL e do Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas), Wilton Malta de Almeida.
Wilton Malta acumula diversas funções administrativas e representativas de comerciários, mas lhe recaem acusações feitas por sindicalistas e ex-empregados do Senac, em especial. Malta é acusado, ainda, de sequer ser um comerciante. As acusações que lhe pesam chegaram ao Ministério Público Estadual em 15 de maio deste ano, através de representação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas.
As acusações
As acusações contra Wilton não são novas, em 2009, diante da demissão do então diretor do Senac/AL, Arkiman Pires, sobrou para o responsável pelo Departamento Regional de Alagoas – Wilton Malta – a acusação de conivente, cúmplice e de ter sido desidioso na escolha de Arkiman dentre 18 possíveis gestores, sendo que à época de sua contratação Arkiman já respondia, pelo menos, a cinco processos judiciais em Minas Gerais, cujas acusações passavam por estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
À época Arkiman foi responsabilizado em relatório de auditoria de desviar cerca de R$ 3 milhões no Senac/AL, sob a proteção de Malta e outros conselheiros. Alguns conselheiros chegaram a alertar que a “instituição tem servido para seus dirigentes se locupletarem”. Agora, 4 anos depois, sindicatos se unem para pedir apuração e punição do presidente do Sistema em Alagoas por essas e novas acusações.
Acima de qualquer suspeita, Wilton Malta, coleciona títulos e honrarias por seu “trabalho e serviços prestados aos alagoanos”, mas dirigentes sindicais levantam suspeitas gravíssimas à administração de Malta, que se valeria do cargo para receber diárias indevidas e abusivas, antecipação de pagamentos, uso da “máquina” do Sesc em proveito próprio e de familiares.
As ingerências que são apontadas pelos órgãos sindicais alcançam ainda a administração de departamentos internos do Senac, onde seria recorrente o assédio moral, a demissão arbitrária, o desvio de função de funcionários, bem como o “apadrinhamento” de outros em detrimento da eficiência do serviço.
O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional no Estado de Alagoas (Senalba/AL), que possui assento no Conselho Deliberativo, solicitou diretamente ao Presidente do Conselho Regional do Senac/AL – Wilton Malta – informações administrativas, quanto à contratação de prestador de serviços sem observância da lei – no Sesc e Senac, assim como de todos os contratos de pessoas física e jurídica, com ou sem licitação.
A situação tem sido tão delicada que, inclusive, o Senalba/AL solicitou a devolução do “Título Sócio Benemérito do Senalba/AL”, acrescentando que o sindicato entende que Malta “não tem conduta ilibada”.
Mário Sérgio Teixeira, Diretor de Esportes da Força Sindical em Alagoas, esclareceu que é necessária uma intervenção imediata com a devida prestação de contas e apresentação comprobatória dos gastos. Em resposta aos questionamentos apresentados pela representante dos trabalhadores do Sesc e Senac, Ivanilda Carvalho, o presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac não deu resposta e teria dito que não tinha obrigação de dar, o que foi rechaçado pelo Departamento Nacional, uma vez que enquanto representante dos trabalhadores no Conselho, a sra. Ivanilda pode querer as informações que julgar pertinentes".
Como se vê nessa pequena amostra, o Senac é um frequentador usual dos tribunais, sempre na condição de réu. Em Brasília o Senac também está sempre presente nos tribunais dando explicações à justiça, seja por desvio de função ou assédio moral. Basta consultar o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal ou as Varas do Trabalho do DF.
Com tantos problemas que o país precisa resolver, como a reforma política por exemplo, suas excelências senadores dispensam atenção especial para homenagear uma instituição que está envolvida com tantas denúncias. Isto é, no mínimo, uma lamentável herança da corte dos Orleans e Bragança, que ainda resiste em instituições como as do Sistema S e o Senado, ou seja, "eu fingo que falo a verdade e você finge que acredita". Queimem todos no mármore do inferno!
com informações de
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