.: O GDF e a farra das terceirizadas com o dinheiro público

18 de abr. de 2015

O GDF e a farra das terceirizadas com o dinheiro público

O GDF paga por uniformes de terceirizados mas funcionários não recebem

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

O Governo do Distrito Federal, GDF, mantém inúmeros contratos com empresas terceirizadas para execução de serviços de limpeza e segurança nas Administrações Regionais das cidades e do Plano Piloto. Os contratos determinam inúmeras responsabilidades que as contratadas são obrigadas a cumprir, entre elas o fornecimento de uniformes aos seus funcionário, que são incluídos na panilha de custos da contratada quando da apresentação da proposta.

O item 1.1.1 do contrato, que trata dos uniformes das Secretarias e das Administrações Regionais, estabelece que:

Valores disposto no Anexo II deste projeto.

7.14 Responsabilizar-se pelo fornecimento e conservação dos uniformes, que deverão ser adequados ao tipo de serviço da categoria profissional CONTRATADA, substituindo-o de conforme com o disposto no respectivo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou quando necessário. Os modelos e qualidade deverão ser submetidos à aprovação da Administração, os quais, além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), constarão do seguinte:

§ Feminino: Calça, vestido ou saia, blusa ou jaleco, calçado com solado de borracha ou material sintético e meias;

§ Masculino: Calça, cinto, camisa ou jaleco, calçado com solado de borracha ou material sintético e meias.

23.10 As Propostas de Preços deverão conter o preço unitário mensal dos postos, total mensal e anual do lote. A licitante deverá, na formulação de sua Proposta, especificar, com valores unitários e mensais, a composição dos preços dos uniformes, equipamentos e materiais, cuja soma não poderá ultrapassar o valor estimado para estes itens fixados nas planilhas de custos.

23.11 O item 23.10 deve ser rigorosamente observado, caso contrário a proposta será desclassificada.

ANEXO II do Termo de Referência

Uniformes (para lotes de 1 a 12): Valores por servente e encarregado.

Acontece que as empresas substituíram os jaleco de brim por camisetas e as meias nunca foram entregues aos funcionários, conforme email da Administração Regional do Itapoã que tivemos acesso.

Só nesta Região Administrativa, RA, o prejuízo com a troca dos jalecos e o não fornecimento de meias, ultrapassam R$ 13 mil. Se levarmos em consideração que a empesa prestadora de serviço no Itapoã, também presta o mesmo serviço em mais 29 Administrações Regionais e mantém a mesma postura de descumprimento do contrato, o prejuízo aos cofres públicos pode ser de R$ 349.450,00 ao ano, apenas com jalecos e meias.

Sabe-se que estas mesmas empresas não trocam os uniformes de seis em seis meses, como determina o contrato ou quando se fizer necessário, basta dar uma passada nas Administrações Regionais e em locais com o Faira de Artesanato da Torre de TV, par verificar o péssimo estado dos uniformes dos funcionários terceirizados.

Outro ralo aberto por onde escorre o dinheiro do contribuinte é o fornecimento de material de limpeza e higiene, feito pelas contratadas. A reclamação dos executores dos contratos quanto a quantidade insuficiente desses produtos, é recorrente, como comprovam outros emails abaixo que também tivemos acesso.

Governar na base da mentira e da enrolação já se transformou na maior marca do governo Rollemberg que, para "justificar" à população que está fazendo alguma coisa, está mandando trocar placas de inauguração de creches feitas no governo anterior, fato este que é gravíssimo do ponto de vista jurídico e um absurdo do ponto de vista moral.