8 de mai de 2015

Conselho divulga dados sobre Parque Urbano

O Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama divulga dados importantes sobre o Parque Urbano e Vivencial do Gama

Do Gama
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Será realizada neste sábado (9) às 10h, no Centro de Ensino Especial 1 do Gama, uma Audiência Pública visando discutir três questões básicassobre o Parque Urbano e Vivencial do Gama: tamanho da área (poligonal e cercamento); assuntos fundiários (ocupações na área do parque) e Preservação do Meio Ambiente e utilidade pública. Dada a importância da audiência, o Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama, CCSNG, elaborou um documento com dados e informações relevantes sobre o parque. Os documentos foram enviados ao Blog do Arretadinho por email, pela diretoria do CCSNG, confira:

PARQUE URBANO E VIVENCIAL  DO GAMA
Audiência Pública dia 09/05/2015

Definição
O Parque Urbano e Vivencial do Gama – PUVG, ÁREA PÚBLICA de 592.000 metros quadrados, localizado no Setor Norte do Gama, formado por fauna e flora típicas do Cerrado brasileiro, com brejos e murunduns, e um grande potencial de recursos hídricos, com olhos d’água, nascentes e minas.

Boa parte da história do Parque Urbano e Vivencial do Gama - PUVG é a história da ocupação urbana de um parque de rara beleza e valor natural. Hoje lutamos pelo que restou do exuberante Cerrado, que ainda resiste no Centro Oeste da terra brasilis. A importância do PUVG cresce ainda mais neste momento quando assistimos ao que está sendo feito no seu interior, onde o concreto e o asfalto se proliferam em detrimento ao meio ambiente.

História
Até 1984, a ÁREA PÚBLICA seria destinada a construção das quadras 3,4 e 5 do Setor Norte, mas devido a estudos técnicos elaborados pela CODEPLAN a pedido da extinta SEMATEC, foi constatado que o terreno é impróprio para edificações urbanas. Devido a essa catalogação, criou-se uma APA, que em 1989, através de decreto foi criado o PARQUE URBANO NORTE, que voltou a nomeado para PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA pela Lei Distrital 1.959/98 e mantido com esse mesmo nome pela LEI COMPLEMENTAR 728/06, conhecido por  Plano Diretor do Gama ou simplesmente como PDL do Gama. 

O Tamanho da área (Poligonal e Cercamento)
 Uma poligonal consiste em uma série de linhas consecutivas onde são conhecidos os comprimentos e direções, obtidos através de medições em campo.

O levantamento de uma poligonal é realizado através do método de caminhamento, percorrendo-se o contorno de um itinerário definido por uma série de pontos, medindo-se todos os ângulos, lados e uma orientação inicial.

A poligonal de um parque ou de qualquer outra área será uma norma jurídica (ato, portaria, resolução, decreto, lei ordinária ou complementar) e não significa que o Poder Público possa diminuir uma ÁREA PÚBLICA, mas que ele faça a mediação de acordo com as delimitações originais da área. 
Pois, ao parcelar uma ÁREA PÚBLICA, ele estará incorrendo em crime contra a Administração Pública, pois o parcelamento necessita de um amplo debate com a sociedade e o Poder Legislativo, que é exercido pela CLDF.

O tamanho do Parque Urbano e Vivencial do Gama é de 592.000 metros quadrados ou 59,2 hectares, medidos pelo próprio Poder Executivo, conforme as imagens abaixo:

Assuntos Fundiários (Ocupações da área pública do parque)
Como toda ÁREA PÚBLICA não cercada e vigiada, a situação do PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA não é diferente das demais, pois ele está invadido por chacareiros, auto escolas, igrejas, loja maçônica e dois centros de idosos.   

A área pública do Parque Urbano e Vivencial do Gama é muito importante para o futuro abastecimento hídrico da cidade. O solo é hidromórfico, que quer dizer que o lençol freático toca a superfície. O local é favorável ao surgimento de nascentes, mas já está bastante degradado. 
O parque situa-se em área de brejo e murunduns, hoje bastante degradada devido à ação do homem e pelo poder público. A flora nativa foi reduzida, levando com isso a diminuição da fauna.

Uma parte da área encontra-se ocupada por chácaras e casas simples. Essa ocupação parece estabelecida há longa data, pois há grandes árvores frutíferas e pequenas plantações misturadas aos remanescentes do antigo buritizal.

Do lado oposto, na parte que margeiam às quadras 1 e 2, encontra-se ocupada por estacionamento, feito recentemente, por um templo de uma igreja evangélica, por um templo de uma loja maçônica, por um templo de uma igreja católica e dois centros de idosos.

De outro lado, apesar de existir um amplo, asfaltado e iluminado estacionamento, o Poder Público fez outro a uma distância não superior à metros.

Cercamento
Em 2008, foi iniciado o cercamento mas que foi parado devido a pressão política dos invasores que impediram que o IBRAM concluísse a cerca, que aliás vem sendo furtada, batida e deteriorada.

Concurso SEDHAD
O governo anterior do Distrito Federal realizou um concurso nacional para escolher um projeto para o PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA. Mesmo com esse projeto, a NOVACAP fez um estacionamento em uma área irregular, ao lado de um amplo, asfaltado e iluminado estacionamento, que não constava no projeto vencedor, apenas para beneficiar os fiéis da IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, que não queriam andar um pouco mais de 10 metros.
http://www.concursossedhab.com.br/puvg/julgamento/resultado.php


Preservação do Meio Ambiente e Utilidade Pública
Diversas funções e benefícios podem ser associados aos Parques. E os benefícios e funções são decorrentes de vários objetivos da conservação e da preservação ambiental, como:
. manutenção e conservação de recursos e serviços ambientais, e deprocessos ecológicos;
. produção de recursos naturais, como a fauna e a flora;
. proteção de serviços de recreação e turismo;
. proteção de sítios e feições culturais e históricos;
. provisão de oportunidades educacionais e de pesquisa.

Alguns dos benefícios das parques advêm do uso direto do recurso, e podem ser valorados de acordo com preços de mercado, como, por exemplo, extração de água. Outros benefícios, como os usos recreativos, dependem da exploração humana nas parques, e podem, também, ser valorados de diferentes formas.

Porém, muitos dos benefícios das parques são difíceis de serem medidos em termos monetários. Esses benefícios, de largo espectro, são denominados de benefícios sociais, e são uma das principais justificativas para aexistência de parques. Os benefícios proporcionados pelos ecossistemas também podem ser relacionados com o conceito de "funções ambientais".
 - funções de regulação, de produção, de suporte e de informação.

Alguns dos benefícios e funções:
. Proteção do ciclo hídrico

A manutenção da cobertura de vegetação natural evita a erosão, reduz a
sedimentação, e regula o regime das águas. A extensão do benefício depende do tipo de solo, topografia, da cobertura natural existente na área protegida, dos usos alternativos disponíveis, e dos tipos de investimentos e de usos da terra existentes a jusante.

. Processos ecológicos e biodiversidade

Ecossistemas naturais possuem um papel importante na manutenção de processos ecológicos e dos sistemas de suporte à vida em geral. Os parques protegem o funcionamento desses processos, e, por meio disso, protegem a qualidade do meio ambiente em geral. As demais funções dos parques, como o uso recreacional, uso científico e educacional, dependem desses processos regulatórios. 
Geralmente, porém, a importância dos parques para regular tais processos só se torna aparente após se instaurar algum processo deperturbação no equilíbrio ecológico. Reconhecer o valor dos parques na manutenção das funções de regulação ambiental é, portanto, essencial quando se avalia a sua importância socioeconômica. A manutenção da biodiversidade é correntemente considerada um dos mais importantes benefícios ao se proteger áreas naturais.

. Educação e Pesquisa
A natureza é uma fonte de inspiração para a arte e cultura, e fornece muitas oportunidades para pesquisa e educação ambiental. Assim como as funções de regulação, as funções de informação que os parques possuem são geralmente melhor realizadas quando a natureza é mantida intocada o máximo possível.

Examinando os processos ecológicos em suas condições naturais, pode-se compreender melhor o funcionamento do meio ambiente em geral e se propor medidas de gestão que possibilitem o equilíbrio entre conservação e preservação. A pesquisa é geralmente integrada com a educação e, assim, parques são um campo fértil para estudos e estudantes de todos os níveis.

Além disso, parques podem ser um valioso instrumento para que a sociedade em geral compreenda e aprecie a natureza, tornando as pessoas mais conscientes da nocividade de certos comportamentos.

Recreação/Turismo
Recreação e turismo são dois dos principais objetivos de parques. A menos que o único objetivo da área protegida seja a proteção total das suas condições originais, admitida apenas a pesquisa, o uso mediante o turismo e a recreação são normalmente admitidos.

Esses serviços não só rendem benefícios financeiros diretos, mas também estimulam o emprego e o desenvolvimento nas áreas limítrofes. Porém, a avaliação insuficiente da contribuição econômica dos parques,e os desequilíbrios significativos entre custos e benefícios, faz com que ocorra um investimento inadequado, e insuficiente, para assegurar uma gestão efetiva do ponto de vista turístico. Presume-se que a renda obtida com o turismo pode contribuir significativamente para uma melhor administração dos parques, e ultrapassar as desvantagens porventura existentes com este tipo de atividades - as quais podem ser significativamente reduzidas com práticas ecológicas sustentáveis.

Reivindicação
Os moradores do Gama, que hoje chega próximo a 140.000 habitantes, que não têm um local para práticas de lazer, esportes e recreação,  precisam levar suas famílias para outros bairros, principalmente o Plano Piloto, distante à 35 Km, onde se concentra a maioria dos parques do DF, querem que o GDF faça a implantação do PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA, fazendo da ÁREA PÚBLICA, um local de uso coletivo e comunitário, com área de preservação ambiental e de uso múltiplo, valorizando a terra, os recursos hídricos e o Cerrado brasileiro. 
https://secure.avaaz.org/po/petition/IMPLANTACAO_DO_PARQUE_URBANO_E_VIVENCIAL_DO_GAMA_PUVG/?pv=6


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