10 de jun de 2015

STF decide que biografias não precisam de autorização

O Supremo Tribunal Federal decide que biografias não precisam de autorização prévia

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, decidiram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (10), que as publicações de biografias não necessitam de autorização prévia. Todos os magistrados acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Pela ordem, seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

"Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou Cármen Lúcia em seu voto.

com informações da Agência Brasil

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