foto Moreira Mariz/Agência Senado |
Participantes de audiência condenam impunidade em casos de homicídios cometidos por policiais
Especialistas convidados para a reunião desta segunda-feira (24) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens protestaram contra a não investigação e, como consequência, a impunidade nos casos de homicídios cometidos pela polícia no Brasil.
A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder Farina de Souza, citou relatos feitos em pesquisa da instituição sobre violência policial na Favela de Acari, no Rio de Janeiro, que indicam execuções extrajudiciais feitas pela polícia fluminense mesmo em casos que a vítima já estava rendida e não representava ameaça.
Renata revelou que nos últimos cinco anos a polícia em serviço foi responsável por cerca de 16% de todos os homicídios praticados no Brasil e lamentou a quantidade de investigações em aberto e o quadro chocante de impunidade nesses crimes.
- Essa impunidade, além de ser uma segunda forma de violência contra as famílias, é também uma carta branca, alimenta o ciclo de violência e da letalidade policial – disse.
A assessora ainda citou dados do relatório Você Matou Meu Filho — Homicídios Cometidos Pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro, que mostra que no município o número de mortes em confrontos com policiais passou de 416, em 2013, para 580 em 2014. O número representa um aumento de 39%. Para ela, uma política pública de prevenção de homicídios não pode deixar de fora a questão dos homicídios praticados pela polícia.
Mães de maio
Débora Maria da Silva, Vera Lúcia Gonzaga dos Santos e Terezinha Maria de Jesus, integrantes do Grupo Mães de Maio, contaram a história do assassinato de seus filhos por policiais. Em todos os casos, segundo os relatos, a execução foi feita de forma covarde e sem motivo.
Terezinha, mãe de Eduardo Jesus Ferreira, morto aos dez anos com tiro de fuzil na porta de casa durante operação policial no Complexo do Alemão, no Rio, lamentou a existência de policiais mal treinados “que entram na favela para matar inocentes”.
Vera Lúcia lembrou que sua filha Ana Paula Gonzaga dos Santos, que estava grávida, foi uma das vítimas da onda de violência que tomou conta de São Paulo em 2006, após uma série de atentados patrocinada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Vera disse que a investigação da morte de sua filha foi arquivada e lamentou o descaso do Estado no combate a esse tipo de crime.
Após ter enterrado, em 2006, o filho Edson, Débora Maria da Silva considera fundamental a luta para evitar que outros jovens sejam vitimados pela polícia. Débora lembrou que quando um homicídio é cometido por um policial eles costumam distorcer as provas do crime. Renata Neder acrescentou que a constante ameaça e intimidação às testemunhas também são fatores que dificultam a investigação.
A pesquisadora do Instituto Igarapé Renata Avelar Gianinni afirmou que o Brasil é o país campeão em homicídios no mundo e pediu investimento nas polícias e na Justiça Criminal para que a violência e a impunidade sejam diminuídas.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou as participantes do debate pela coragem de exporem suas dores e indignações perante a comissão.
da Agência Senado
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