17 de fev de 2016

MPDFT e MPC-DF discutem terceirização dos serviços de saúde

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12, representantes dos usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS-DF), de servidores, de conselhos profissionais e de sindicatos, além da deputada federal Érika Kokay, para encaminhar representação contrária à contratação de organizações sociais (OS) para gerir as unidades públicas de saúde do Distrito Federal.

No encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade suficiente para atender a demanda. “Foi proposta uma ação civil pública para que os contratos temporários sejam substituídos por servidores concursados, pois a contratação temporária é uma forma de precarização dos serviços de saúde. A falta de servidores efetivos não pode ser justificativa para a terceirização”, afirmou.

A promotora de Justiça lembrou que há candidatos aprovados no concurso realizado em 2014 aguardando nomeação e que os limites com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal também se aplicam aos contratos de gestão que venham a ser celebrados com OS.

A procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda Oliveira, que também acompanha o tema, explicou que tanto a contratação de OS para gerir o Hospital de Santa Maria, em 2009, quanto a recente terceirização das lavanderias já foram objeto de ações. “Foram ajuizadas ação de improbidade e ação civil pública para a retomada dos serviços públicos de saúde pela rede.”

Para a deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo, em Goiás. “Há um dano real, que é a desconstrução da política de saúde, o sucateamento, a precarização para justificar a terceirização”, disse.

A deputada também encaminhou ao MPC-DF representação sobre a qualificação de duas OS para a execução de projetos e programas de governos, o que possibilitaria a terceirização de serviços de saúde. O Ministério Público já requisitou ao Distrito Federal informações sobre o processo de qualificação das duas instituições.

Na ocasião, representantes do CS-DF entregaram ao Ministério Público relatório que detalha irregularidades na contratação, em 2010, do Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe) para a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB). O documento aponta erros graves e conflitos de interesse, o que reforça a ação de improbidade administrativa proposta pela Prosus, em 2015, que pede a impugnação da qualificação da entidade como OS e de sua contratação para prestação de serviços de saúde. Confira aqui o relatório.

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