25 de jan de 2017

Segurança pública do DF “perdeu” R$ 480 mi

Daniel Ferreira/Metrópoles
Por falta de projetos, segurança pública do DF “perdeu” R$ 480 mi
Em 2016, R$ 370 milhões foram remanejados para outras áreas. Em 2015, R$ 110 milhões retornaram ao Fundo Constitucional

 A segurança pública da capital perdeu, nos últimos dois anos, R$ 480 milhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em 2016, R$ 370 milhões foram remanejados para outras áreas simplesmente porque não foram indicados projetos de segurança nos quais o dinheiro pudesse ser usado. Em 2015, a situação foi pior: além de o GDF não ter escolhido iniciativas, como não houve mudança na destinação da verba, R$ 110 milhões voltaram aos cofres da União.

 O levantamento, feito pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), mostra que, embora houvesse a disponibilidade de recursos federais, esse dinheiro não chegou ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar ou à Polícia Civil. Essa última corporação luta, desde julho do ano passado, pela isonomia salarial em relação à Polícia Federal.

Em 2016, os R$ 370 milhões que poderiam ir para a segurança pública foram transferidos para o pagamento de servidores da saúde e da educação. Essa foi a forma encontrada pelo GDF para evitar que o dinheiro retornasse aos cofres públicos federais.

"Quando esses recu/rsos não são empenhados, eles voltam para a União, que não soma os valores como se fossem superávit do Fundo Constitucional. Esse dinheiro não volta para o Distrito Federal no ano seguinte. Foi o que ocorreu em anos anteriores, por isso o GDF resolveu remanejá-lo no fim de 2016 para o pagamento de pessoal da saúde e da educação"
Wasny de Roure, deputado 
 
A ideia de remanejar os recursos ocorreu após o Distrito Federal “perder” R$ 110 milhões destinados à segurança pública em 2015. No primeiro ano do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), como não foram apresentados projetos para esses recursos e os valores não foram empenhados ou destinados a outras áreas, o dinheiro retornou à União.


Descontentamento na Polícia Civil
Essa realidade irritou representantes da Polícia Civil, que deflagrou a Operação Legalidade ainda em 2016 em busca da isonomia de vencimentos em relação à PF. “A segurança pública não é prioridade do GDF. O Fundo Constitucional foi criado exclusivamente para a segurança, mas o dinheiro tem ido para outras áreas. Está aí a causa do aumento da criminalidade: falta de investimento”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco.
Até a última atualização desta reportagem, o GDF não havia comentado os dados.

TCU tira poder do GDF
Em 2016, o GDF perdeu a gestão do Fundo Constitucional, que voltou a ser gerido pela União. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte, faltava transparência no gerenciamento dos recursos — apenas no ano passado, a reserva do DF contava com R$ 7,1 bilhões.
Rollemberg pediu que o GDF possa voltar a gerir o fundo. No entanto, a Corte ainda não analisou o caso.

do Portal Metrópoles
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