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| Daniel Ferreira/Metrópoles |
Por falta de projetos, segurança pública do DF “perdeu” R$ 480 mi
Em 2016, R$ 370 milhões foram remanejados para outras áreas. Em 2015, R$ 110 milhões retornaram ao Fundo Constitucional
A segurança pública da capital perdeu, nos últimos dois anos, R$ 480
milhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em 2016, R$
370 milhões foram remanejados para outras áreas simplesmente porque não
foram indicados projetos de segurança nos quais o dinheiro pudesse ser
usado. Em 2015, a situação foi pior: além de o GDF não ter
escolhido iniciativas, como não houve mudança na destinação da verba, R$
110 milhões voltaram aos cofres da União.
O levantamento, feito pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT),
mostra que, embora houvesse a disponibilidade de recursos federais,
esse dinheiro não chegou ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar ou
à Polícia Civil. Essa última corporação luta, desde julho do ano
passado, pela isonomia salarial em relação à Polícia Federal.
Em 2016, os R$ 370 milhões que poderiam ir para a segurança pública
foram transferidos para o pagamento de servidores da saúde e da
educação. Essa foi a forma encontrada pelo GDF para evitar que o
dinheiro retornasse aos cofres públicos federais.
"Quando esses recu/rsos não são empenhados,
eles voltam para a União, que não soma os valores como se fossem
superávit do Fundo Constitucional. Esse dinheiro não volta para o
Distrito Federal no ano seguinte. Foi o que ocorreu em anos anteriores,
por isso o GDF resolveu remanejá-lo no fim de 2016 para o pagamento de
pessoal da saúde e da educação"
A ideia de remanejar os recursos ocorreu após o Distrito Federal
“perder” R$ 110 milhões destinados à segurança pública em 2015. No
primeiro ano do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), como não foram
apresentados projetos para esses recursos e os valores não foram
empenhados ou destinados a outras áreas, o dinheiro retornou à União.
Descontentamento na Polícia Civil
Essa realidade irritou representantes da Polícia Civil, que deflagrou a Operação Legalidade ainda em 2016 em busca da isonomia de vencimentos em relação à PF. “A segurança pública não é prioridade do GDF. O Fundo Constitucional foi criado exclusivamente para a segurança, mas o dinheiro tem ido para outras áreas. Está aí a causa do aumento da criminalidade: falta de investimento”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco.
Essa realidade irritou representantes da Polícia Civil, que deflagrou a Operação Legalidade ainda em 2016 em busca da isonomia de vencimentos em relação à PF. “A segurança pública não é prioridade do GDF. O Fundo Constitucional foi criado exclusivamente para a segurança, mas o dinheiro tem ido para outras áreas. Está aí a causa do aumento da criminalidade: falta de investimento”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco.
Até a última atualização desta reportagem, o GDF não havia comentado os dados.
TCU tira poder do GDF
Em 2016, o GDF perdeu a gestão do Fundo Constitucional, que voltou a ser gerido pela União. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte, faltava transparência no gerenciamento dos recursos — apenas no ano passado, a reserva do DF contava com R$ 7,1 bilhões.
Em 2016, o GDF perdeu a gestão do Fundo Constitucional, que voltou a ser gerido pela União. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte, faltava transparência no gerenciamento dos recursos — apenas no ano passado, a reserva do DF contava com R$ 7,1 bilhões.
Rollemberg pediu que o GDF possa voltar a gerir o fundo. No entanto, a Corte ainda não analisou o caso.
do Portal Metrópoles
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