Bolsa Estupro? Deputado evangélico quer aprovar lei polêmica
O deputado evangélico Henrique Afonso (PV-AC) disse que não desiste do seu Projeto de Lei 1763/2007 que estabelece o pagamento pelo Estado ao longo de 18 anos de um salário mínimo à mulher grávida de estupro que não fizer aborto.
O projeto que tramita no Congresso Nacional foi apelidado de “bolsa-estupro” pelos seus críticos, entre os quais organizações não governamentais de defesa dos direitos da mulher.
De acordo com o código penal, a mulher vítima de violência sexual pode requerer legalmente o aborto.
Afonso disse que sua intenção é dar um amparo financeiro a mulher, preservando, ao mesmo tempo, o direito à vida do bebê. “O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada."
Ele também defende o seu projeto com um argumento polêmico, o de que a mulher tende a ter mais amor pelo “filho do estupro” por causa das circunstâncias em que foi gerado.
"Se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido”, disse ele ao jornal O Estado de S.Paulo. “Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho."
Afonso discorda das críticas de que ele não deveria propor leis com base na Bíblia porque o Estado é laico.
“Eu faço o que Deus manda e não consigo imaginar que eu possa separar as duas coisas [atuação política e religião].”
Retrocesso
Apesar de já tramitar no Congresso, a ideia da ajuda financeira estava prevista anteriormente no Estatuto do Nascituro. Neste projeto, o aborto ficaria proibido no país em todos os casos. Além disso, também não seriam permitidas pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e as técnicas de reprodução assistida.
Com a volta da proposta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta considerando as propostas como um retrocesso nos direitos vigentes no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
Fonte: da redação, com agências
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