Amauri Teixeira: Guerreiro da PEC 544

Amauri Teixeira: Guerreiro da PEC 544

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Foi aprovada na noite de de hoje (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), desmembrando os cinco que já existem.

Esta proposta vai democratizar mais a justiça, oferecendo a população a oportunidade de ter acesso aos serviços judiciários gratuitos, principalmente a camada menos favorecida do povo.

Quem sempre esteve a frente dessa luta foi o Deputado Amauri Teixeira (PT - BA) que incansavelmente abriu trincheira entre seus pares para trazer ao Plenário a PEC, juntamente com o Senador Sérgio Souza (PMDB - PR). Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Segundo a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região. Amauri Teixeira foi o Coordenador da Frente Parlamentar da PEC 544 e, para o Deputado baiano, "essa não foi uma vitória da Bahia ou dos demais estados, mas foi uma vitória do Brasil e do Povo Brasileiro e de todos que querem uma justiça célere"

Confira a nova estrutura:

TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com informações da Agência Câmara