Redução de serviços aéreos regionais é um dos principais problemas do setor
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| Valério reclama da falta de voos na Amazônia. Foto TV Câmara |
Subcomissão analisou especificamente a situação da região amazônica e concluiu que a falta de voos na Amazônia deve-se principalmente à dificuldade dos municípios de custear a adequação das instalações e à falta de incentivos a empresas áreas regulares e de táxi aéreo para atender essa região.
A redução da oferta de serviços aéreos em algumas regiões do País é um dos principais problemas apontados em relatório aprovado no fim de dezembro por uma subcomissão da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a região amazônica é a que mais sofre com problemas de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica e com a falta de voos regionais regulares.
Autor do relatório, o deputado Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que atualmente mais de 90% da movimentação de passageiros no País ocorre por meio de grandes aeroportos. “Embora o Brasil detenha a segunda maior frota de aviação geral do mundo, com aproximadamente 12 mil aeronaves, na Amazônia Legal operam apenas 1.774 desses aviões”, disse o relator. “A maioria dos pequenos aeroportos da Amazônia não conta com mais de dois voos semanais, ligando-os às capitais Manaus e Belém.”
Criada em abril de 2013, por sugestão do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a Subcomissão Especial de Aviação Civil concluiu que além do pequeno número de unidades aeroportuárias com voos regulares na região da Amazônia Legal, há ainda uma lista de dificuldades a serem superadas para tornar viáveis os serviços de transporte aéreo naquela região.
Problemas
Pelo relatório, comprometem a regularidade dos serviços aéreos na Amazônia: a falta de normas regulatórias com características especiais, compatíveis com o grau de limitação existente na Amazônia; a dificuldade dos municípios de custear a adequação das instalações (sinalização, manutenção das pistas, condições mínimas de inspeção de passageiros e funcionários) para receber voos frequentes; e a falta de incentivos a empresas áreas regulares e de táxi aéreo para atender essas regiões.
Segundo Plínio Valério, muitas prefeituras, encarregadas de administrar os aeródromos nessas localidades, demonstram total incapacidade de arcar com os custos das instalações. Nesse ponto, o relatório propõe discutir com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) meios de oferecer apoio financeiro permanente aos municípios da região amazônica.
Ainda em relação a investimentos, representantes da SAC informaram durantes os debates da subcomissão que os desembolsos da União em apoio a pequenos aeroportos, no âmbito do Plano de Aviação Regional, ficarão a cargo dos próprios órgãos competentes da administração federal.
Assim, os 270 aeroportos regionais brasileiros contemplados no plano – 67 deles na região Norte – terão obras e intervenções necessárias a seu aperfeiçoamento sem que certas contrapartidas – difíceis de cumprir, especialmente na Amazônia – sejam cobradas. Até o momento, no entanto, as obras do plano, que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na região Norte, ainda não foram iniciadas.
Subcomissão sugere normas específicas para a região amazônica
Íntegra da proposta: PL-6716/2009
'Agência Câmara Notícias'
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