PCdoB apresenta projeto que protege jornalista

Proposta foi apresentada no dia 19 de fevereiro
pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca

Projeto cria novo artigo na CLT para resguardar jornalistas em coberturas perigosas

Surge um nova proposta para proteger os jornalistas brasileiros em coberturas consideradas perigosas depois que o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, morreu ao ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. 

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) apresentou o Projeto de Lei 7151/2014, que insere novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O artigo reforça a obrigatoriedade das empresas jornalísticas de fornecerem equipamentos de segurança e cria o adicional de 30%, por dia de cobertura, a remuneração de profissionais envolvidos em eventos que impliquem em risco previsível à saúde, integridade física ou à vida.

O projeto resguarda o direito ao adicional de 30% a todos os trabalhadores que na ocasião estejam a serviço da empresa no local da cobertura considerada perigosa, mesmo que não tenham vínculo empregatício.

O deputado Cadoca lembra que o não fornecimento do equipamento de proteção individual acarreta à empresa as multas já previstas no art. 201 da CLT, que atualmente variam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33, se a infração for relativa à saúde no trabalho, e entre R$ 670,89 e R$ 6.708,88, se a infração disser respeito à segurança no trabalho.

A falta do pagamento do adicional de risco, por sua vez, implicará a multa prevista no art. 351 da CLT, que hoje varia entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33.

O deputado Cadoca também enviará uma indicação ao Poder Executivo solicitando que sejam elencadas as especificações dos equipamentos de segurança que devem ser fornecidos aos profissionais pelas empresas jornalísticas. "O lamentável episódio com o cinegrafista no Rio de Janeiro expôs uma situação de fragilidade para os profissionais de imprensa e a nossa expectativa é atenuá-la", comentou o deputado.

fonte Assessoria de Comunicação/Liderança do PCdoB/CD

Informações da assessoria do deputado