O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), é o relator da medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados, que diminui a quantidade de multas aplicadas aos planos de saúde que desrespeitarem o direito dos usuários
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Uma proposta que reduz o número de multas das operadoras de planos de saúde entrou numa medida provisória (MP) sobre outro assunto, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada.
As novas regras foram incluídas numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.
A medida muda a forma de cobrança de multas das operadoras de planos de saúde.
O texto reduz as punições, aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A nova regra é incluída em MP sobre tributação de empresas no exterior
ENTENDA A MUDANÇA
Atualmente, as empresas de planos de saúde podem ser multadas por cada infração cometida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em valores que variam de R$5mil a R$1 milhão.
-Com a nova regra, as companhias passarão a ser multadas em lotes. Até 31 de dezembro deste ano, para infrações da mesma natureza, será considerada a multa de maior valor. Com isso, a empresa que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza terá multa equivalente a duas infrações. De 50 a 100,a multa vai equivalera quatro infrações.
com informações das Agências de Notícias
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