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| Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP). |
Um procurador da República em Joinville/SC será afastado de suas funções para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a autenticidade de um texto publicado no Facebook em que o profissional teria sugerido intervenção militar no país.
A decisão foi tomada na segunda-feira (17/11) após a leitura da íntegra da carta que, na interpretação dos conselheiros, "manchava o regime democrático e a soberania nacional”.
O caso será analisado também de forma penal. Veja a notícia completa
PAD apura carta às Forças Armadas e afasta por 90 dias proc. da República
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira, 17 de novembro, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2014, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e decidiu afastar das atividades, por 90 dias, o procurador da República em Joinville/SC Davy Lincoln Rocha.
Também foi decidido o encaminhamento do processo ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal.
O Plenário acolheu proposta do conselheiro Luiz Moreira, que leu o texto “Carta aberta às forças armadas brasileiras”, postado na internet.
De acordo com o conselheiro, ao sugerir a intervenção militar no Brasil e que esta conte com a participação dos Estados Unidos, o membro do Ministério Público Federal “utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”. Em tese, destaca Moreira, há a ocorrência do crime contra a ordem democrática e a ausência de decoro pessoal.
O afastamento do procurador está condicionado à instauração da portaria do PAD pelo conselheiro que for designado relator, que terá o prazo de 72 horas, após o recebimento do processo, para encaminhar o documento à publicação.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).
fonte Assessoria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público e COnselho Nacional de Justiça.
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