A demagogia tomou conta do debate

SUPERÁVIT: A DEMAGOGIA TOMOU CONTA DO DEBATE E A PALHAÇADA ESTÁ INSTALADA

Novamente o Congresso não conseguiu votar o projeto de lei de alteração da LDO. Desta feita em razão de uma manifestação nas galerias da casa que reunia cerca de 20 pessoas. Nunca se viu tão poucos impedirem uma sessão do Congresso. Uma palhaçada.

Pelo jeito a oposição resolveu ser tão irresponsável quanto o PT era quando fazia oposição. Parte da base do governo faz corpo mole para obter benesses e o governo reage dizendo que os cortes no orçamento que deverão ser feitos se o projeto não for aprovado impedirá que se destine recursos para as emendas parlamentares.

O que menos interessa nessa palhaçada, que é o que se tornou o debate, é o interesse público.

O debate é pobre porque não expõe claramente que a meta é apenas o instrumento que se utiliza para fazer a economia e acumular reservas para fazer o pagamento dos juros da dívida, ou seja, atender os investidores dos títulos públicos. Pode e deve ser alterada quando o interesse público determinar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 2013 para o exercício de 2014, estabeleceu o valor mínimo de R$ 116,1 bilhões de superávit primário e autorizou o Governo Federal a abater desse valor até R$ 67 bilhões dos gastos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que concentrou em 2014 obras de toda sorte, desde saneamento básico, Minha Casa Minha Viva até as diversas intervenções realizadas para viabilizar a realização da Copa do Mundo.

Assim, a meta do superávit para 2014 foi de, no mínimo, R$ 49,1 bilhões.

Ocorre que os gastos realizados no âmbito do PAC superaram o previsto e, em outubro, já somavam R$ 127 bi e o seu resultado final deverá ser ainda maior em 31 de dezembro de 2014.

Assim, o Governo enviou para o Congresso o já famoso projeto de lei 36/2014, autorizando a ampliação do abatimento de R$ 67 bi para o total gasto com o PAC e ainda o valor de todas as desonerações tributárias havidas em 2014, utilizadas em vários setores da economia para fomentar o consumo e reduzir os efeitos da crise econômica sobre a inflação.

Desta forma, a meta de R$ 116,1 bilhões seria reduzida a zero na medida em que esse valor seria totalmente absorvido com os gastos do PAC e dos valores das desonerações.

A alteração da meta do superávit primário não é novidade na medida em que em 2001 o Governo Fernando Henrique Cardoso utilizou desse expediente e alterou a meta fixada pela LDO de 2000, reduzindo a meta de 2,6% para 2,3%.

Isto porque a meta pode e deve ser alterada quanto o interesse público determinar.

Também em 2001 o mesmo Fernando Henrique criou o precedente de descumprir a meta, pois no final do exercício viu-se que o superávit foi de apenas 1,7%, ou seja, abaixa da meta que já havia sido modificada para baixo.

Agora, o PSDB, partido de FHC, defende a rejeição do projeto e que a Presidente seja sancionada pelo crime de responsabilidade fiscal por não cumprir a meta da LDO.

“Existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, nesta questão específica, a Lei Orçamentária no que diz respeito ao superávit”, afirmou o senador Aécio Neves.

O Governo argumenta que se o projeto não for aprovado o governo vai cumprir a meta e que o resultado disso será trágico para o país. “Suspende as desonerações, corta os investimentos, para as obras e para uma parte da economia. Nós vamos ter mais desemprego e ficará na responsabilidade de quem tiver essa atitude”, disse o ministro Mercadante em entrevista à GloboNews.

Trata-se de um embate político, apenas. A oposição sabe que não haverá nenhuma conseqüência jurídica se Dilma não cumprir o superávit, pois não houve para FHC, mas aproveita o episódio para desgastar o governo.

Por outro lado, partidos da base aliada do governo fazem corpo mole em razão da reforma ministerial, vendo nela uma oportunidade de arrancar mais espaços e benesses e a demora na aprovação da alteração da LDO é a forma de forçar Dilma a ceder.

Por outro lado, o governo joga no colo dos parlamentares a responsabilidade pela não aprovação do projeto e aponta como uma das conseqüências a não concretização das emendas parlamentares.

É um jogo de muita demagogia e pouco resultado prático.

fonte Jogo do Poder Paraná