9 de mar de 2015

Comissão de Cultura da Câmara completou dois anos

A Comissão de Cultura é uma das 21 Comissões
Permanentes da Câmara dos Deputados.
foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados completou dois anos de existência

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Uma das mais jovens Comissões da Câmara dos Deputados, a de Cultura, completou dois anos existência no dia 27 de fevereiro de 2015. 

Conduzida inicialmente pela deputada Jandira Feghali, PCdoB/RJ, fez contribuições importantes para o povo brasileiro. Diversos programas foram implantados no país e tantos outros projetos têm sido discutidos, inclusive no âmbito da Câmara, destinados a dar o devido valor a uma multiplicidade de manifestações culturais e a garantir ao povo brasileiro o acesso a bens simbólicos. Não resta dúvida de que um dos mais importantes projetos levados a cabo pelo governo federal foi o Programa Cultura Viva que após três anos de existência converte-se em Projeto de Lei, promulgado como Lei nº 13.018 de 2014, conhecida por Lei Cultura Viva. "Orgulho-me de ter conduzido uma das mais jovens Comissões do Congresso Nacional. Esta vivência me fez pensar o quão importante é este espaço de debate, reflexão e deliberação para as políticas culturais do Brasil". Declarou a deputada Alice Portugal, PCdoB/BA, sucessora da deputada comunista carioca.

O que é a Comissão de Cultura
A Comissão de Cultura é uma das 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Criada em 27 de fevereiro de 2013, por meio da Resolução 21, a Comissão se propõe a construir um diálogo permanente com a  sociedade e  com o  Poder Executivo para garantir os direitos
culturais da sociedade brasileira.

Composta por 19 membros titulares e  igual número de suplentes, a  Comissão de Cultura é fruto do desmembramento da Comissão de Educação e  Cultura. Com este ato, o  tema ganhou destaque na Casa e passou a ter um espaço institucional para ampliar os debates sobre as políticas culturais no País.

Entre suas atribuições regimentais estão:

  • Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, acordos culturais com outros países;
  • Direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
  • Produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos;
  • Gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional;
  • ƒ Diversões e espetáculos públicos;
  • ƒDatas comemorativas;
  • Homenagens cívicas.

deputada Jandira Feghali, PCdoB/RJ

A Comissão de Cultura possui quatro subcomissões, sendo uma permanente
e três especiais:
  • Subcomissão Permanente para tratar da simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural. Presidente: deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ);
  • Subcomissão Especial destinada à identificação de fontes de financiamento para a  cultura. Presidente: deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO);
  • Subcomissão Especial destinada a  avaliar e  promover a  participação cultural das minorias sociais do Brasil. Presidente: deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ);
  • Subcomissão Especial para o legado cultural, para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em particular os investimentos em infraestrutura cultural. Presidente: deputado Angelo Vanhoni (PT/PR).


"É papel desta Comissão lembrar a  repercussão da restrição democrática nas artes brasileiras,
daqueles que através das suas criações e poesias resistiram com muita coragem as arbitrariedades, o autoritarismo, a violência à liberdade de expressão e à liberdade do povo brasileiro”, ressaltou a deputada Jandira Feghali, referindo- se ao período da ditadura militar no Brasil.

Emenda 49: uma vitória do cooperativismo cultural!
A luta das cooperativas culturais pelo fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades oferecidas por grupos e artistas cooperados chegou ao fim. Isso porque o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de abril de 2014, a inclusão da emenda 49 ao texto final da Medida Provisória 627/2013, que promove uma série de alterações em normas tributárias e contábeis.

Incansavelmente, representantes de cooperativas culturais estiveram na Câmara dos Deputados para conseguir apoio dos parlamentares para a aprovação da emenda 49. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), abraçou a  luta dos artistas por entender que a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre os serviços dos cooperados estimulará o cooperativismo cultural.

Manifesto Cultural celebra os 90 anos da Coluna Prestes
A Comissão de Cultura realizou, no dia 20 de maio de 2014, mais uma edição dos Manifestos Culturais, trazendo uma exposição sobre os 90 anos da Coluna Prestes, em parceria com a Fundação Maurício Grabois. Na ocasião, foram lançados os livros “Meu companheiro: 40 anos ao lado de Luiz Carlos Prestes”, de Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, e “Miguel Costa: um herói brasileiro”, de Yuri Abyaza Costa.

Para a presidenta da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal, lançar o livro da senhora Maria Prestes foi uma honra para a Comissão de Cultura que tem primado em fazer erguer a cultura política do nosso povo. “Para nós é motivo de orgulho e honra receber os familiares do Luiz Carlos Prestes e Miguel Costa nesta Casa. O legado da Coluna é o  legado luminoso que estamos hoje vivenciando nas conquistas democráticas do povo brasileiro. A pauta da Coluna é uma pauta atual, pela educação pública de qualidade, pelos direitos das crianças e dos adolescentes, pelos direitos da mulher, pela liberdade de credo”, destacou a deputada Alice.

Comissão de Cultura destaca a importância da regulação da comunicação no Brasil
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados lançou, em 05 de agosto de 2014, o livro “Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia”, do jornalista e sociólogo, Venício A. de Lima. O evento, realizado em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, contou com a participação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), presidenta da Comissão de Cultura, Luciana Santos (PCdoB/PE) e Paulo Teixeira (PT/SP), além da diretora de Políticas Públicas do Barão de Itararé, Sônia Corrêa.
deputada Alice Portugal, PCdoB/BA

A partir da análise de três documentos de origem e natureza diversas, o autor destaca no livro a importância da regulação democrática da mídia no Brasil. Segundo Venício A. de Lima, a preocupação comum desses três documentos é assegurar as condições mínimas para o exercício do
direito à comunicação por parte dos cidadãos de seus respectivos países. “Esse livro surgiu de uma ideia de tornar o debate sobre as questões de regulação da comunicação no Brasil mais informado e  mais sério, sobretudo em relação a iniciativas tanto legais quanto de produção de documentos que não são leis, mas que recomendam a produção de leis que acontecem em outros países”, explicou o autor.

Projetos Aprovados em 2014
No seu segundo ano de existência, a Comissão de Cultura aprovou importantes projetos para o fortalecimento da cultura brasileira. Apesar de 2014 ter sido um ano atípico, devido à corrida eleitoral, a presidência do Colegiado buscou manter o trabalho da Comissão e o quórum regimental para a apreciação dos projetos. Confira a seguir a lista de algumas matérias aprovadas pelos parlamentares:

PL 1176/2011 – dep. Edson Santos (PT/RJ). Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. “Somos ainda hoje um povo ágrafo. Por isso, é preciso valorizar as tradições culturais, as tradições dos mestres da cultura nas diversas linguagens. Esse projeto aprovado aqui na Comissão de Cultura garante a valorização material desses mestres que são os reprodutores da cultura oral que construiu o  nosso país”, afirmou a  presidenta da
Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Doze emendas foram incluídas no texto substitutivo ao original pelo relator Evandro Milhomen (PCdoB/AP), entre elas a  que propõe no projeto a titulação dos Mestres Tradicionais do Brasil, o cadastramento oficial dos Mestres Tradicionais do Brasil e dos seus aprendizes e a concessão de benefício pecuniário aos Mestres Tradicionais do Brasil e bolsa aos seus aprendizes, para garantir a manutenção e a transmissão dos saberes associados às práticas das culturas tradicionais por eles exercidas.

PL 3388/2012 – dep. Chico Alencar (PSOL /RJ). Dá o nome de “Ponte Herbert de Souza – Betinho” à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE. Desde sua inauguração, a Ponte Rio-Niterói leva o nome do presidente Artur da Costa e Silva, que dirigiu
o país num dos períodos mais rígidos da ditadura militar. “Não cabe mais homenagem a  indivíduos que, notadamente, tenham cometido crimes e perpetrado violações de direitos humanos no período da ditadura. É necessária a reconstrução da narrativa oficial. Nada mais justo à memória de Betinho e à memória do povo brasileiro a mudança do nome da atual ponte”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

PL 6787/2013 – dep. Renato Simões (PT/SP). Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional. Nesta da data comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. “Já temos 1/6 dos municípios do país que aderiram ao feriado e estão debatendo sobre a igualdade racial. Ao aprovarmos esse parecer e permitirmos a tramitação desse projeto, estamos dando uma contribuição importante a esse
debate”, declarou Simões.

PL 6859/2013 – dep. Paulo Ferreira (PT/RS). Inscreve o nome de Hilária Batista de Almeida, conhecida como “Tia Ciata”, no Livro dos Heróis da Pátria. Ialorixá que engendrou o samba, Tia Ciata saiu da Bahia fugida para poder professar sua fé no Rio de Janeiro.

PL 7131/2014 – dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Institui o dia 17 de fevereiro como o “Dia Nacional da Música Raiz” – Caipira. A proposta faz uma homenagem ao jornalista, escritor e folclorista Cornélio Pires, autor de vários livros e músicas com dialetos caipiras. “A música é, entre todas as manifestações artísticas brasileiras, a que mais revela a riqueza de nossa diversidade cultural e regional. Cornélio publicou mais de 20 livros e procurou registrar, em vida, o vocabulário, as músicas, termos e  expressões do dialeto caipira. Ele merece essa homenagem”, destacou o autor da matéria.

PL 7230/2014 – dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA). Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. “Prestar essa homenagem a Dom Helder Câmara é resgatar o espírito do cristianismo de combate às opressões e defesas dos direitos humanos que vem se perdendo por conta do fundamentalismo religioso que vem se organizando política e economicamente. Esse fundamentalismo, inclusive, quer impedir essa Casa de avançar na questão dos direitos humanos”, disse o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), relator Ad Hoc da matéria.

PL 4203/2012 – dep. Danilo Forte (PMDB/CE). Inscreve o  nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como “Chico da Matilde, o Dragão do Mar”, no Livro dos Heróis da Pátria. A aprovação da matéria ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados realizar sessão solene para homenagear Dragão do Mar, ao lado do sociólogo Abdias do Nascimento, como heróis da luta contra a discriminação racial e aos 130 anos de abolição da escravatura no Ceará, fato destacado pela presidenta da Comissão de Cultura, Alice Portugal (PCdoB/BA).

Outros projetos aprovados em 2014, entretanto, são um tanto quanto curiosos. confira alguns deles:

PL 4811/2012 – dep. Roberto de Lucena (PV/SP). Institui o dia 3 de março como o “Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo”.

PL 5906/2013 – dep. Luci Choinacki (PT/SC). Institui o dia Nacional da Agroecologia.

PL 6521/2013 – Acelino Popó (PRB/BA). Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

PL 6907/2013 – dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.

PL 615/2011 – dep. Marco Tebaldi (PSDB/SC). Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de “Capital Nacional da Dança”.

PL 4810/2012 – dep. Roberto de Lucena (PV/SP). Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

PL 6812/2013 – dep. Ronaldo Benedet (PMDB/SC). Confere ao Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Vinho Goethe.

PL 6993/2013 – dep. Giovani Cherini (PDT/RS). Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra do Gaitaço”.

PL 7132/2014 – sen. Eduardo Amorim (PSC/SE). Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão,
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