Deputados aprovam projeto que tipifica o feminicídio com homicídio qualificado
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Os deputados federais aprovaram na noite desta ter-feira (3) o Projeto de Lei, PL, 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. Após ser analisado pela Câmara dos Deputados o PL foi aprovado por unanimidade, incluindo entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.
Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto, do Senado, prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
- durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
- contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
- na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.
Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
O Porjeto de Lei seguirá para sanção da presidenta Dilma.
Com informações da Agência Câmara
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