9 de abr de 2015

324 deputados invertem a lógica do tempo

324 deputados instalam o retrocesso na Legislação Trabalhista e invertem a lógica do tempo

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Do ponto de vista do tempo, o passado só pode ser lembrado porque ele, o tempo, só "anda pra frente". Um dia atrás do outro, amanhã será outro dia melhor que hoje, e por aí vai. Com a aprovação do Projeto de Lei, PL, 4330/2004, na noite desta terça-feira (8), 364 deputados federais, que votaram favoravelmente pela aprovação do texto, fizeram a legislação trabalhista retroceder, no que diz respeito às conquistas dos trabalhadores, desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

O PL regulamenta a terceirização da mão de obra de qualquer empresa pública ou privada, em suas atividades-meio e nas atividades-fim. Fora do Congresso Nacional, os maiores interessados pela regulamentação da terceirização, são os grandes grupos empresariais, que querem capitalizar os seus lucros diminuindo as despesas com os empregados. Esses mesmos grupos foram os grandes financiadores das campanhas de suas excelências, os deputados. É neste ponto que percebemos o financiamento privado de campanha interferindo no Legislativo e vandalizando as conquistas dos trabalhadores brasileiros.

A ideia inicial era a de regulamentar a situação de cerca de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no país, estabelecendo a isonomia salarial com os empregados da empresa em que prestam serviço, além de outros benefícios. A regulamentação não previa, também, as atividades-fim mas, tão somente, as atividades-meio.

De forma sorrateira, suas excelências acrescentaram "qualquer atividade da empresa" ao texto, além de retirar dele a responsabilidade solidária, que estabelece as mesmas responsabilidades trabalhistas das contratadas às contratantes, ou seja, se a empresa terceirizada não pagar o salário do seu empregado, ou não recolher as obrigações sociais devidas, a empresa que o trabalhador presta serviço é obrigada a fazê-lo.

Todo o processo de votação do PL foi uma imoralidade, tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista político. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, PMDB/RJ, conduziu o processo de votação como quem operava um trator, passando por cima do regimento da casa e até da Constituição, além de permitir apenas o acesso às galerias do plenário dos representantes da FIESP. Cunha negou o acesso às galerias aos representantes das centrais sindicais, alegando que estava preservando a segurança do local por se tratarem de "vândalos". Só para se ter uma ideia, a discussão do texto se deu sem que os deputados tivessem acesso à ele, que só foi distribuído 30 minutos antes da votação. Como é possível um Parlamento discutir uma Lei sem que os parlamentares saibam do que ela trata? Uma vergonha!!

Após muitas discussões e inúmeros acordos, partidos da base aliada, que não eram favoráveis à aprovação do PL, se r(v)enderam aos encantos de Cunha e traíram os trabalhadores, como foi o caso do PDT e de boa parte do PSB. Os acordos incluíram a preservação de destaques que garantem  a responsabilidade solidária e a exclusão, para terceirização, das categorias dos professores e do setor financeiro. Acontece que esses acordos feitos são apenas uma promessa e não uma garantia. Os acordos serão discutidos na próxima terça-feira (14). Para quem desrespeitou até a Constituição, não me admiraria se esses acordos também não sejam desrespeitados.

Um dos pontos mais alardeados pelos defensores do PL, foi o fato de que a terceirização será feita apenas por "empresas especializadas". Quantas empresas especializadas, no Brasil, tem mão de obra suficiente para trabalhar nas montadoras de automóveis? Quem vai qualificar esses profissionais? quanto tempo leva para se qualificar um metalúrgico?

Pensemos em uma rede de restaurantes ou de hotéis. Este segmento hoje já tem um déficit de mão de obra qualificada de cerca de 60%, só no Distrito Federal. Quem vai qualificar garçons e cozinheiros para serem contratados pelas tais "empresas especializadas"? Quanto tempo isso vai levar? Alguém acredita que, do ponto de vista capitalista, uma rede de hotéis vai contratar um garçom terceirizado para pagar um salário maior do que paga à um garçom contratado por um de seus hotéis?

O que estamos prestes a presenciar é uma lambança capitalista que, honestamente, não consigo mensurar as suas consequências.

Não me espanta o fato da bancada evangélica querer aprovar o Projeto de Lei que estabelece a "cura gay", ou a bancada da bala querer liberar a venda de armas, porque seria o mesmo que me espantar com um cego que não consegue ler um livro. O que me espanta é ver o Planalto comportar-se como a Sheila, personagem do desenho animado Caverna do Dragão, cuja arma mágica é uma capa de invisibilidade que ela usa para escapar dos perigos ou passar por inimigos sem ser vista, apesar de sempre ajudar seus companheiros, o seu maior medo é o de perder seus amigos e ficar sozinha. 

#TrabalhadorTambémPensa
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