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Câmara proíbe importação de peles de cães e de gatos; para animais exóticos será exigida certificação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (18), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.284/09, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que proíbe a proíbe a importação de pele de cães e de gatos em qualquer situação; e restringe a importação de peles animais exóticos àquelas com origem certificada. A proposta segue para o Senado, a não ser que já recurso para votação pelo Plenário.
O parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto original proibia também a importação de qualquer tipo de pele de animal exótico, independente da origem. Já o substitutivo permite a importação de pele de animal exótico de origem certificada. Pela proposta, a importação de peles também será permitida para fins educacionais e científicos. Foi mantida a total proibição para peles de cães e de gatos.
Bornier explica que, em todo o mundo, há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem a prática de diversas crueldades e causam sofrimento intenso nos animais. Segundo ele, em 2000, os Estados Unidos proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de pele de cães e gatos. A mesma regra foi adotada pela União Europeia, em 2007.
O pelo do cão e do gato é usado na indústria para a confecção de artigos como luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Para o deputado Bornier, o Brasil deve participar do esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
da 'Agência Câmara Notícias'
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