17 de set de 2015

STF declara inconstitucional financiamento privado

STF acaba de declarar inconstitucional o financiamento privado de campanhas políticas

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu na tarde desta quinta-feira (17), por 8 votos contra 3, que o financiamento privado de campanhas políticas é inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes foi um dos 3 votos vencidos. Durante a declaração do seu voto, o ministro disse que considerava legal que empresas financiassem campanhas políticas e que era normal que deputados defendessem os interesses delas no Parlamento.

Gilmar havia "pedido vistas" ao processo e ficou com ele 1 ano e meio, devolvendo-o para votação recentemente.

A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, em 2011 e pede para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. A OAB alega que quem tem direitos políticos são pessoas físicas e não jurídicas e que, portanto, empresas não podem financiar campanhas eleitorais. Outro argumento usado é que a verba privada torna desiguais as eleições. Na ação, a OAB também pede que seja estabelecido um valor máximo para as doações feitas por eleitores a candidatos – e não mais um porcentual sobre a renda. Isso, para a Ordem, contribuiria para igualar as chances dos candidatos.

com informações gazetadopovo
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