7 de out de 2015

Distritais rejeitam reajuste de IPTU

Foto Toninho Tavares/Agência Brasília
Deputados distrais fazem acordo com o governo e rejeitam reajuste do  IPTU, TLP e a CIP

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Em seção ordinária realizada nesta terça-feira (6), os deputados distritais rejeitaram o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executiva, que previa o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, IPTU, para a Taxa de Limpeza Pública, TLP e para a Contribuição para Iluminação Pública CIP.

Com o veto dos distritais o GDF só poderá reajustar o IPTU, TLP e a CIP com um percentual inferior Índice Nacional de Preços, INPC, conforme determina a Lei. 

Para barrar o aumento desses impostos os deputados fizeram um acordo com o Governo do Distrito Federal, GDF, que concordou com a proposta do Legislativo em aprovar outros projetos que reajustam tarifas, entre eles, o Projeto de Lei nº 650/2015, que alterou as alíquotas do chamado "imposto sobre a herança", o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCD.

Na negociação da taxação do ITCD, os deputados acordaram que as heranças de até R$ 1 milhão serão taxadas em 4% sobre o valor transmitido. Para aquelas de R$ 1 a 2 milhões, a alíquota é de 5%. Os valores acima de R$ 2 milhões pagarão 6%.

Os distritais aprovaram também o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, que passará dos atuais 17% para 18%, exceto para os medicamentos e hortifrutigranjeiros, com 21 votos contra 3.

Outros projetos aprovados:

  • Projeto de Lei nº 531/2015, que determina que o Programa Nota Legal sorteará em 2016 até R$ 10 milhões, entre os contribuintes que participarem do Programa.
  • A alíquota do ICMS dos serviços de TV por assinatura será de 15% em 2016.


Durante a seção o deputado Chico Vigilante, PT, entre  outros, manifestou-se favoravelmente pela anulação das eleições para conselheiro tutelar, ocorridas no último domingo (4). O pedido de anulação foi feito em face das inúmeras irregularidades ocorridas durante o pleito, como a de que vários candidatos não tiveram registrados nenhum voto.
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