1 de dez de 2015

Alckmin publica decreto que oficializa 'reorganização' escolar

Desde ontem, estudantes tem denunciado investidas
 truculentas por parte da PM contra as ocupações
foto ROVENA ROSA/ ABR
Texto não é assinado sequer pelo secretário de Educação, Herman Voorwald, e não menciona que 93 escolas serão extintas e que ciclos serão encerrados

por Redação da RBA

O governo de São Paulo publicou hoje (1º) o decreto que autoriza a transferência de professores para a implementação da reorganização escolar, que fechará 93 unidades de ensino em todo o estado e transferirá, compulsoriamente, pelo menos 311 mil alunos.

O decreto indica que as transferências ocorrem “nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender um ou mais segmentos ou quando passarem a atender novos segmentos”. Contrários às mudanças, estudantes continuam ocupando escolas: já são 205 unidades ocupadas, segundo a última estimativa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), publicada na noite de ontem (30).

O decreto não é assinado nem sequer pelo secretário estadual de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald e não menciona que 93 escolas serão extintas, que ciclos serão encerrados e que instituições de ensino serão obrigadas a receber mais alunos, superlotando as salas de aula. Em apenas 166 palavras, o texto se limita a dizer que "a Secretaria da Educação fica autorizada a proceder as transferências dos integrantes dos Quadros de Pessoal (...) nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos."

Os estudantes que participam das ocupações, em resistência à medida, denunciam ações truculentas da Polícia Militar nas unidades ocupadas, mesmo com uma determinação judicial impedindo as reintegrações de posse. Hoje, estudantes fizeram manifestação na zona sul de São Paulo, próximo da Ponte João Dias, e duas pessoas fora detidas. Há relatos de abusos policiais nas escolas Maria José, na Bela Vista, Octávio Mendes, em Santana, República do Suriname, na zona Leste e Coronel Sampaio,e m Osasco.

Ontem, PMs entraram uma escola no extremo sul da capital e um aluno foi levado para a delegacia. Em Pinheiros, na zona oeste da capital paulista, policiais agiram com truculência contra estudantes que realizaram um ato. Na zona norte, estudantes têm sofrido intimidações.

DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º — A Secretaria da Educação fica autorizada a proceder as transferências dos integrantes dos Quadros de Pessoal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos.

Parágrafo único — Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às unidades escolares de Diretorias de Ensino distintas.

Artigo 2º — No caso de transferência dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro da Secretaria da Educação, a manutenção do Adicional de Insalubridade será por apostilamento do Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º — As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação.

Artigo 4º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2015

Geraldo Alckmin

Irene Kazumi Miura Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de novembro de 2015.
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