19 de fev de 2016

Deputados reagem a decisão de Cunha de obstruir comissões da Câmara

Foto Joaquim Dantas/Arquivo
Foto Joaquim Dantas/Arquivo
Parlamentares consideram ilegal posição do presidente da Câmara de paralisar atividades. E falam em ir à Justiça contra gestos de Cunha que subordinam Legislativo andamento de seu processo

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Esperava-se que a grande discussão desta quinta-feira (18) no Congresso fosse a promulgação da emenda constitucional que estabelece prazo de 30 dias para parlamentares trocarem de partido visando à disputa das eleições municipais. Mas a grande discussão do dia terminou sendo a briga de vários deputados federais com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que sejam definidas de uma vez por todas as novas composições das comissões técnicas da Casa. Enquanto no Senado a maioria já teve os nomes dos novos integrantes definidos, 23 comissões da Câmara continuam com o colegiado do ano passado, por decisão pessoal de Cunha.

Insatisfeitos, parlamentares de praticamente todas as legendas ameaçaram hoje entrar com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Casa a fazer andar as conduções e eleições desses colegiados. Cunha alega aguardar a decisão sobre o rito de escolha para a comissão do impeachment e que estaria "em dúvida" se as consideradas pela Corte em julgamento realizado em dezembro se aplicariam às comissões regulares.

Na avaliação de Alessandro Molon (Rede-RJ), a decisão do STF não deixa margens para outro entendimento: as regras da comissão especial de impeachment nada têm a ver com a das demais comissões. “Este pedido formal foi mais um pretexto do presidente da Casa para protelar os trabalhos e manter nas comissões nomes indicados com sua interferência, o que mudará este ano”, afirmou Molon.

Já Glauber Braga (Psol-RJ) destacou em plenário que Cunha se beneficia da paralisação da atividade das comissões permanentes porque isso “atrasa atividades diversas que o prejudicam e, ao mesmo tempo, cria desgastes para a Câmara como um todo”.

CCJ e Seguridade
O deputado citou como exemplo o caso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes, que não está realizando reuniões enquanto aguarda uma definição – e onde tramita um recurso apresentado pelo próprio Cunha, que pretendia suspender os trabalhos no Conselho de Ética até que fossem julgados (pela CCJ). Esta tarde, o STF negou a ele (Cunha) o direito a tal suspensão.

Outro exemplo destacado é o da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que poderia estar analisando propostas para combate ao mosquito Aedes aegypti, caso já se encontrasse em pleno funcionamento.

O argumento a ser apresentado pelos parlamentares para recorrer ao STF pelo direito imediato de definir os novos nomes dos integrantes destas comissões é de que os critérios anunciados pelo deputado para manter as atividades paradas é ilegal. “O problema é um só: ele (Cunha) está disposto a tudo para se manter no cargo”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
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