4 de fev de 2016

Superfaturamento na CL/DF mantém equipamentos encostados

LEONARDO ARRUDA/ESP. METRÓPOLES
Superfaturamento de R$ 1 milhão em contrato da Câmara Legislativa mantém equipamentos telefônicos encostados há um ano
O TCDF identificou irregularidades em fevereiro de 2015 e recomendou à Casa que não efetuasse o pagamento à empresa responsável pelo material até que os problemas fossem sanados. Impasse segue sem solução


No subsolo da Câmara Legislativa, está a prova de um esquema de superfaturamento que quase desviou dos cofres da Casa mais de R$ 1 milhão. Embalados em caixa de papelão, equipamentos como racks de telefonia e aparelhos telefônicos de torre fixa (foto) estão há mais de um ano no almoxarifado.

Os itens não podem ser usados por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A medida da Corte evitou que a conta de R$ 2.713.875,56 (dos quais R$ 1 milhão estava acima do preço de mercado) fosse paga. Os técnicos do TCDF constataram irregularidades nos contratos n° 033 e n° 034, ambos de dezembro de 2014. Os problemas envolvem desde a forma como foi feita a escolha da empresa fornecedora — por adesão de atas de pregões eletrônicos realizados por outros órgãos — até sobrepreço.

De acordo com o relatório do TCDF, o valor de R$ 2.713.875,56 supera em R$ 1.015.296,89 o menor preço apresentado por uma das quatro empresas que encaminharam propostas para fornecer solução de comunicação unificada e central telefônica para a Câmara, além de suporte e atualização da rede corporativa de voz, dados e imagens.
A escolhida foi a Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Telecomunicação Ltda. Pesou a favor dela o fato de a companhia ter sido vencedora em dois pregões eletrônicos anteriores: do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Defensoria Pública. Em 3 de dezembro de 2014, já prestes a entregar a presidência para Celina Leão (PDT), o petista Wasny de Roure (PT) oficializou a adesão da ata que escolheu a Mahvla, levando em consideração a experiência da empresa com os outros leilões em detrimento ao menor preço.
A empresa tinha 15 dias, após a assinatura do contrato, para entregar os equipamentos. Ao fim do prazo, em 21 de janeiro de 2015, deixou parte do material na Casa, mesmo não tendo recebido o pagamento.

Em fevereiro daquele ano, o TCDF interveio e abriu processo para investigar a contratação da Mahvla. Enquanto isso, o pagamento ficou suspenso. Nove meses depois, em 23 de novembro de 2015 — um mês antes de a despesa entrar nos restos a pagar para 2016 (gastos que passam de um ano para o outro) —, o tribunal confirmou que havia problemas ao recomendar que a CLDF “não realizasse o pagamento” até que se promovesse “o adequado balizamento quanto ao sobrepreço apontado”.

“Ditames legais”
Por meio de nota, o deputado Wasny de Roure, presidente da CLDF à época, informou ao Metrópoles que “o processo de adesão a ata de registro de preços observou todos os ditames legais e a orientação das áreas técnicas pertinentes, em especial a de Informática, Administração e Finanças, e Procuradoria-Geral. A contratação, a despeito de regular, não foi levada a cabo. Nesse sentido, a fim de resguardar o interesse público, exatamente em atenção à simples possibilidade de quaisquer mínimas inconsistências no processo que possam macular a contratação, o Tribunal de Contas atendeu solicitação do secretário-geral à época e determinou que a Câmara Legislativa se abstenha, cautelarmente, de realizar pagamentos referentes a contratação”.

A reportagem entrou em contato com os responsáveis pela Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Telecomunicação Ltda. Porém, a empresa não se manifestou.
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