3 de mar de 2016

STJ decreta prisão do ex-deputado distrital Benedito Domingos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou quinta-feira (3) a prisão do ex-deputado distrital Benedito Domingos, condenado a nove anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 
A decisão foi proferida hoje pela Sexta Turma do Tribunal.

A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pela segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. Domingos foi condenado pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva.

Com base no entendimento do Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão e do ex-governador de Roraima, Neudo Campos. Após o pedido do MPF e a decretação da prisão na Justiça Federal, Campos conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para não ser preso pela decisão do Supremo.

da Agência Brasil
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