Precarização do trabalho é o principal alvo do governo golpista

Presidente interino Michel Temer
Foto Joaquim Dantas

Medidas do interino Michel Temer atacam salário dos trabalhadores com ideologia alimentada por questões semânticas que preferem os termos 'flexibilização' ou 'informalização' no lugar de 'precarização'

por Emir Sader

Na RBA

Um dos objetivos fundamentais do golpe é elevar ainda mais a taxa de lucro dos grandes empresários, às custas dos salários dos trabalhadores. Nem bem instalado o golpe, passaram a circular versões sobre o que o neoliberalismo chama de “flexibilização” ou “informalização” das relações de trabalho.

Há uma torpe operação semântica nisso. Vocês preferem que sejamos formais ou informais? Informais. Flexíveis ou inflexíveis? Flexíveis. Assim se tenta passar uma brutal operação de expropriação dos direitos elementares dos trabalhadores por uma manobra do sentido das palavras.

Essa concepção chegou à América Latina com o então ministro do Trabalho da ditadura de Pinochet, José Piñera, irmão do que foi presidente do Chile, Sebastián Piñera. Propaga a falsa versão de que barateando os custos da contratação da força de trabalho se diminuiria o desemprego e se incentivaria o investimento privado.

O custo da força de trabalho no preço do produto final no Brasil é exíguo, costuma estar sempre abaixo de 5% do preço de venda de um produto. Não é o salario o que eleva o preço, o que aumenta o custo do investimento, o que freia o investimento dos empresários.

Estes estarão sempre afim de diminuir os salários, porque isso automaticamente eleva a exploração da força de trabalho e os seus lucros. Faz parte das tentativas permanentes dos capitalistas de maximização das suas ganâncias às custas dos trabalhadores.

Quando falam de informalização e de flexibilização, referem-se a retirar direitos dos trabalhadores, a contratá-los sem carteira assinada, sem contrato de trabalho. Um trabalhador informal deixa de ter o direito de apelar à Justiça do Trabalho, de se organizar, de ter segurança que vai ter férias, 13º salário, licença maternidade, apoio em caso de acidente de trabalho, e tantos outros direitos conquistados pela luta dos trabalhadores ao longo de décadas.

Quando se informaliza a relação de trabalho, o que faz o empresário é mandar embora quem tem contrato de trabalho e incorporar gente sem os direitos básicos. Barateia os seus custos, sem contratar nenhum trabalhador a mais. Foi isso o que sempre aconteceu, desde que se começou a implementar essa ideia.

Durante os governos neoliberais, como os de Fernando Henrique Cardoso no Brasil e de Carlos Menem na Argentina, por exemplo, a maioria dos trabalhadores deixou de ter carteira de trabalho assinada. Deixaram de ser cidadãos, porque cidadão é o sujeito de direitos e essa grande maioria deixou de ser sujeito de direitos.

E nem por isso aumentou o investimento privado ou diminuiu o desemprego, ao contrário, só se elevou o lucro dos patrões. Foi necessária mais de uma década de aumento do trabalho formal, nos governos de Lula, Dilma e dos Kirchner para que fosse recuperado o nível de formalização do contrato de trabalho perdido no neoliberalismo.

O nome real disfarçado pela informalização e pela flexibilização é precarização. É trabalho sem os direitos adquiridos. Uma obsessão dos governos de direita, que voltam a falar, no Brasil, com o golpe, de aumentar ainda mais a jornada de trabalho e a tirar direitos dos trabalhadores.

Um diretor da Fiesp, desses que levam mais de duas horas almoçando na região da Avenida Paulista e gastam fortunas em cada almoço, teve a empáfia de dizer que os trabalhadores não precisam de uma hora para almoçar, que bastam 20 minutos. Alegou, mentindo, que nos EUA o trabalhador come sanduíche com uma mão e continua acessando o computador com a outra. Outro mentiu sobre a França que, mesmo tendo um novo Código de Trabalho imposto contra a resistência dos trabalhadores, oficialmente não eliminou a jornada semanal de 35 horas.

Do que se trata, como diz o sindicalismo europeu, é de que se trabalhe menos, com jornadas menores, para que todos trabalhem, na direção exatamente oposta à que quer impor o governo do golpe.