12 de ago de 2016

Orçamento da Saúde e Educação congelado por 20 anos

Foto Marina Lacerda/Assessoria PCdoB na Câmara
Na surdina, Câmara instala comissão que congela orçamento da saúde e da educação por 20 anos
Por: Ana Luiza Bitencourt 

Em sessão realizada na noite de uma quinta-feira (11), com a Casa esvaziada, base golpista de Michel Temer manobra, se reúne e cria comissão especial para debater a PEC 241. O presidente será o golpista Danilo Fortes (PSB-CE) e o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na última terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou a admissibilidade da imposição de limite de gastos primários para o governo. Ontem (11), o golpe avançou mais um pouco. A base do ilegítimo Michel Temer se reuniu, na surdina, e instalou a comissão especial que debaterá o tema, contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

A PEC é um retrocesso e um golpe na população. Ela limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para investimentos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a maneira como a comissão foi instalada é apenas mais um indício do que a base deste governo ilegítimo quer: “acabar com os direitos do povo, atacando as políticas públicas e a democracia, conquistadas a duras penas”.

Na próxima semana, não haverá sessões deliberativas na Câmara, o que dificulta mobilização dos partidos que lutam contra as arbitrariedades da base golpista na Casa. O prazo para emendas correrá justamente nesse período em que não haverá parlamentares em Brasília. A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14h. Nela, serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos.

Durante a reunião de instalação, que contou com a presença de 22 parlamentares, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito presidente do colegiado. Darcísio Perondi (PMDB-RS) será o relator da matéria.

A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara

Postar um comentário