17 de ago de 2016

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no DF – I

Por Silvânia de Souza Gonçalves

A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é “quase invisível” aos olhos da família e da sociedade, assim como pelo Estado no que se refere às políticas públicas de apoio, proteção, amparo e ressocialização. Esta é a abordagem que dou em meu trabalho de conclusão do curso de Serviço Social, pela Universidade Paulista, no qual abordo também o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) que desenvolvem e executam programas e iniciativas voltadas para esse tema em nível de Distrito Federal.

Analiso ainda as alternativas e normas de atuação oferecidas pelos Conselhos Tutelares e verifico se o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão alinhadas às diretrizes governamentais. O Objetivo é aferir a funcionalidade da execução das políticas públicas e sociais voltadas para crianças e adolescentes vítima de violência sexual intrafamiliar, bem como Identificar as dificuldades existentes no acesso aos mecanismos públicos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar.

Como base no meu trabalho, inicio aqui uma série de artigos sobre o tema. Espero assim contribuir para o debate e tornar visível um problema que afeta meninas e meninos. A falta de visibilidade são consequências das ausências de políticas públicas e estrutura das instituições que trabalham no individualismo, principalmente com a anuência da sociedade excludente e de educadores despreparados para identificar os sintomas e sinais que por ventura as vítimas deixam escapar ou esconder.

Pautando-se pelas questões morais, a família se abstém das informações, negando fatos e eximindo das atitudes, para evitar os questionamentos, sejam eles por parte da justiça, dos Conselhos Tutelares ou de pessoas que tem conhecimento da prática da violência sexual intrafamiliar cometida contra uma criança ou adolescente.

Em 2007, foi instituída a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes que é composta por Ministérios, sociedade civil organizada e organismos de cooperação internacional. Porém, a olhos nus, o descaso começa desde a negligência da família e se estende para o governo e sociedade civil. Devido à realidade apresentada a seguir, surge a indignação e o interesse em fazer algo pelas vítimas, ajudar a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF) a repensar a sua função enquanto proponente e gestor de políticas públicas.

Também atento para os mecanismos de enfrentamento à violência sexual intrafamiliar e suas ações para combater a prática da violência sexual intrafamiliar. E por fim conclamo a uma análise critica para instigar a visibilidade ao tema e despertar a atitude de transformar, reelaborar e repensar o comportamento de cada um/a, seja família, profissional, governo ou a sociedade em si.

A violência sexual intrafamiliar é caracterizada pelos abusos sexuais, pressões psicológicas e muitas vezes danos físicos. São manifestadas por relações de poder do adulto que usa de atributos como: autoridade, domínio e repressão. Geralmente são acompanhadas de tipologias da violência, e são identificadas formas de abusos sexuais e como as agressões acontecem.

No próximo texto vamos abordar a violência sexual como uma questão de saúde pública e evocar como primordial a intervenção do Estado em executar políticas públicas e sociais, visto que envolve o emocional e o psíquico da integridade física de um (uma) tutelado (a) do Estado.

* Silvânia de Souza Gonçalves é assistente social e militante dos movimentos de mulheres e pela igualdade racial
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