No dia 6 de setembro, o GDF publicou o decreto n° 37.610, que altera o decreto 34.023, de dezembro de 2012.
O texto consiste em uma redação confusa, com erros de concordância e referências que não fazem o menor sentido (o texto cita o artigo XIII do decreto de 2012, mas este mesmo decreto só possui dez artigos; o decreto de 2016 diz alterar o decreto X, mas na verdade, é o decreto IX).
A Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro já entrou diversas vezes em contato com a Subsecretaria de Saúde e Segurança do Trabalho, mas o próprio órgão ainda não sabe explicar muitas destas alterações. Procurada, Anna Esther, da Gerência de Medicina Forense da SubSaúde, não foi localizada para responder aos inúmeros questionamentos que o Sinpro quer fazer.
Enquanto estas dúvidas não são esclarecidas, o que já se sabe é que este novo decreto ataca direitos já adquiridos dos(as) servidores(as). Até então, o(a) servidor(a) poderia apresentar um número ilimitado de atestados médicos de comparecimento. Mas este novo decreto limita o número de atestados de comparecimento para 12 por ano, a partir da data de publicação do mesmo (06/09/2016).
Assim que o Sinpro possuir todos os esclarecimentos da Subsecretaria a respeito deste novo decreto, o Sindicato irá fazer uma nota explicando todo o teor deste novo texto e o quanto ele pode prejudicar o funcionalismo público do DF. O Sinpro repudia qualquer retirada de direitos já garantidos por parte do Governo do DF.
Agendamento das homologações dos atestados médicos
A mesma Subsecretaria, também informou, que a partir do dia 20/09 (terça-feira), as homologações de atestados médicos deverão ser previamente agendados pelo(a) servidor(a), através do telefone 156, opção 9, ou pelo site http://siapmed.df.gov.br . Lembrando que os atendimentos poderão ocorrer em qualquer um dos três turnos e para realizá-los é necessário o nome e matrícula do servidor, CPF, e-mail, número de telefone pessoal e do local de trabalho. O agendamento estará disponível a partir do dia 19/09.
O Sinpro reitera que a luta é por um atendimento descentralizado e humanizado.
do Sinpro/DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário