Desembargador do Rio de Janeiro faz pesadas críticas a reforma trabalhista e chama o projeto de "monstrengo"
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
O desembargador José Nascimento Araújo - Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, publicou uma nota onde alerta a sociedade sobre os perigos que o projeto da reforma trabalhista trará para a classe trabalhadora e para o Direito do Trabalho.
Confira:
"Finalizando a leitura do projeto de reforma da CLT, confesso minha perplexidade.
A partir da figura tosca do relator Rogerio Marinho e seu ar de analfabeto funcional, esperava algo igualmente canhestro.
Engano total. As canetas de aluguel dos assessores jurídicos da CNI, CNC, FIESP e demais entidades patronais trabalharam com precisão cirúrgica ao ferir de morte o Direito do Trabalho, atingindo-o em seus pontos vitais.
Assim, os propósitos declarados de fomentar a criação de novos postos de trabalho e diminuir a litigiosidade no mundo do trabalho se tornam claros desde a modificação do art. 2o da CLT.
O monstrengo proposto é todo ele no sentido da precarização absoluta do trabalho, com a redução brutal do custo da mão de obra.
Mais do que uma racionalidade liberal, o projeto propõe um retorno à barbárie e implica em um retrocesso social aquém de qualquer patamar civilizatório mínimo.
A reforma enfatiza os contratos a tempo parcial , cria um inacreditável " contrato intermitente",em que o trabalhador não tem, no início do mês, a mais vaga noção de quantos e quais os dias de labuta, reforça em tempos de crise a prevalencia do negociado sobre o legislado , e, já no artigo 2o da CLT, ao se referir a " empregadores da mesma cadeia produtiva", não só legitima a famosa terceirização como escancara as portas para o trabalho em condições análogas às de escravo ( lembrem-se da espanhola Zara e de outras marcas da indústria têxtil , que empregam, no vigésimo elo de sua cadeia produtiva, jovens costureiras boilivianas ou haitianas que tem seu passaporte retido e trabalham de graça).
Enfim, não vou me alongar demais, já que o projeto atinge mais de 100 artigos da CLT.
Em sua essencia , é , simultaneamente, de uma engenhosidade e perversidade impressionantes.
Não gerará postos de trabalho e, se o fizer, serão de uma qualidade comparável aos de Camboja, Myanmar ou do Vietnã. Ao contrário do que propõe, causará uma explosão de litigiosidade.
A classe trabalhadora tem que ser ,mais do que nunca, autora de sua história e agente de mudanças . Só sua ida ás ruas, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, poderá impedir o desastre. Este não deve ser o outono de nossa desesperança.
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