13 de jun de 2017

Reforma trabalhista avança no Senado

Com acesso restrito aos senadores e servidores credenciados pelo Senado, o PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, iniciou hoje (13) a sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a leitura do relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – o mesmo já apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator não apresentou qualquer proposta de alteração ao texto da Câmara dos Deputados, ou seja, abrindo mão do papel de legislador do Senado Federal.

Da mesma forma, os senadores de oposição apresentaram relatórios alternativos (votos em separado) onde os parlamentares, além de pedir a rejeição total do relatório do senador Ricardo Ferraço, apresentam uma série de argumentos que demonstram que a reforma trabalhista visam exclusivamente destruir a legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras e favorecem apenas os detentores do poder econômico.

A senadora Vanessa Grazziotin voltou a afirmar que o PLC 38/2017 é fruto da luta árdua por melhores condições de trabalho e que atende unicamente os interesses do empresariado. Ela também critica a precarização do trabalho contida na proposta, através da sobreposição do negociado, em detrimento da Lei.

Igualmente, o senador Paulo Paim apresentou um longo e detalhado voto em separado, onde analisa minuciosamente o Projeto da Reforma Trabalhista, deixando claro que somente a classe trabalhadora é “espoliada, mal remunerada, turbada de seus direitos, sujeitada inteiramente à ação do empregador inescrupuloso, sem acesso à Justiça possa ser considerado como o motor do crescimento econômico”, afirma.

É unanimidade entre os parlamentares da oposição que a reforma retrocede e leva o país às condições de trabalho do século 19, onde não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores e trabalhadoras. É recorrente a opinião de que, avançando a reforma trabalhista proposta, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, como definiu o senador Paim.

Na próxima terça-feira (20), está prevista a votação na CAS. A sequência é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
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