Secretaria de Saúde dá calote em presos que prestam serviço para o DF

FUNAP/DIVULGAÇÃO

Detentos do regime semiaberto que trabalham em unidades da Saúde estão há dois meses sem receber a bolsa ressocialização

Presos do regime semiaberto que trabalham em unidades da Secretaria de Saúde estão sem receber a bolsa ressocialização há mais de dois meses. O atraso atinge cerca de 300 homens e mulheres egressos do sistema prisional encaminhados ao mercado de trabalho pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Quando algum órgão público, como a Secretaria de Saúde, firma convênio com a Funap, cabe à própria Pasta fazer os repasses dos valores que serão usados para pagar os presidiários. Segundo a fundação, o problema no DF é pontual na Saúde. Os outros 74 contratos ativos não apresentam falhas. No total, cerca de 1,3 mil apenados estão inscritos no programa, que oferece bolsa entre R$ 770 e R$ 1,2 mil, vale-refeição e auxílio-transporte.

Segundo um dos detentos ouvidos pelo Metrópoles, quem integra o programa tem receio de cobrar os pagamentos e sofrer represálias. “A gente tem medo de reclamar e voltar para o regime fechado. Daí, não tem muito o que fazer, só continuar trabalhando e esperar a boa vontade deles pagarem o que devem”, disse o denunciante, sob a condição de anonimato.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde disse que cabe apenas à Funap se pronunciar sobre os contratos. Já a fundação informou, por meio de nota, que os repasses serão regularizados em 15 dias, mas não explicou os motivos do atraso.

Situação recorrente

O atraso no lançamento dos benefícios tem sido recorrente. Em abril, o Metrópoles mostrou a reclamação de centenas de detentos que estavam havia meses sem receber a bolsa. Na ocasião, a situação foi resolvida no mês seguinte.

Cerca de 90% das vagas de emprego destinadas aos presos são para órgãos do GDF e da União. Entre eles, estão administrações regionais de 11 cidades; secretarias de Educação, Saúde, Planejamento e Segurança Pública.

Também participam órgãos governamentais como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Fora do âmbito distrital, a Funap ainda tem convênio com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa privada que contrata um detento em pleno cumprimento da pena fica isenta de pagar a ele encargos trabalhistas — 13º salário, férias e FGTS —, pois os contratos não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os detentos escolhidos pela Funap para trabalhar têm de apresentar bom comportamento. Para cada três dias de trabalho, a título de remissão de pena, um é descontado da sentença.

Os convênios entre a Funap e entidades públicas e privadas para a reinserção de presidiários no mercado de trabalho são firmados por meio do programa “Reintegra Brasília”, criado por decreto distrital em novembro de 2003.

do Portal Metrópoles