A diretoria colegiada do Sinpro convoca a categoria para uma paralisação, no dia 5 de dezembro. A paralisação será nacional. O objetivo é pressionar os parlamentares a não aprovarem na Câmara dos Deputados a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência (PEC 287/2016 ), que deverá ser votada no dia seguinte, 6 de dezembro – conforme acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Caso aprovada a contrarreforma, milhões de brasileiros perderão o direito à aposentadoria, aprofundando a injustiça e exclusão social. A medida também irá impactar negativamente na educação básica, tanto do magistério público como do privado. Isso é líquido e certo.
Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um suposto crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.
O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.
O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.
Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.
A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e professoras – 60 anos para ambos os sexos) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.
Chega de enganação!!!
(*) O local de concentração e o horário serão divulgados ao longo da próxima semana.
Confira site do sindicato outras matérias preparadas pelo Sinpro sobre a reforma da Previdência:
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