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| Alíquota de impostos estatais cobradas sobre itens supérfluos é menor do que a cobrada em produtos básicos REPRODUÇÃO/ARQUIVO/EBC |
São Paulo – “Temo pela justiça tributária nacional quando penso que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) pode vir a ser presidente”, afirma o diretor de comunicação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Leandro Ferro. O sindicato, que representa o Fisco paulista, iniciou neste mês a segunda etapa da campanha Pobre Paga Mais
A intenção da campanha é alertar a sociedade sobre a regressividade fiscal no país, em que os mais ricos pagam menos impostos do que os mais pobres, em especial em São Paulo, governado pelo tucano que é pré-candidato à presidência. “O estado é o mais rico e desenvolvido do país e o que vemos aqui, na administração tributária paulista, é um descaso total com a pasta da Fazenda”, completou Ferro.
Entre os dados levantados pelo Fisco, é possível destacar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de responsabilidade estadual. Um carro popular paga 12% de ICMS, enquanto um helicóptero, ou mesmo jatinhos particulares, pagam 4%. O cenário fica ainda mais injusto quando é revelado que tais mercadorias de luxo são isentas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tal cenário é oposto às economias mais desenvolvidas do planeta. Nos Estados Unidos, por exemplo, a média de impostos sobre o consumo é de 7%, enquanto heranças são taxadas em até 40%. Na Alemanha, o consumo possui incidência de 19%, enquanto heranças recebem até 50% de cobranças. No Brasil, as taxas sobre o consumo variam entre 12% e 25%, enquanto heranças são taxadas em 4% e grandes fortunas sequer sofrem incidência de impostos.
Os exemplos não param por ai. A internet, que é um instrumento básico, tanto para a vida pessoal dos cidadãos, quanto para o bom andamento da economia, sofre com a mesma carga tributária de tacos de golfe: 25%. “Pela segunda vez a população paulista tem a oportunidade de discutir como a arrecadação tributária causa impacto na vida do trabalhador. É muito importante que a sociedade tenha conhecimento da situação e debata sobre o tema”, diz Ferro.
O Fisco chama a atenção para o fato de que a alíquota de impostos estatais cobradas sobre itens supérfluos é menor, em média, do que a cobrada em produtos básicos, o que contraria mesmo a Constituição de 1988. O artigo 145 da Carta Magna do país afirma, em seu primeiro parágrafo, que os impostos “serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, o que não acontece.
Para o Sinafresp, esse disparate possui relação com manobras políticas praticadas pelo governo a fim de beneficiar alguns setores. “Nossa proposta é para que seja aprovada a Lei Orgânica da Administração Tributária, que visa a dar mais autonomia à secretaria da Fazenda e reformar essa estrutura, para que ela não seja mais governada com viés político”, afirma Ferro.
A ação do Fisco contempla mais de 60 outdoors em 19 cidades, além de propagandas em diferentes veículos, incluindo um site e vídeos de campanha.
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