Empresa de filha de Rollemberg presta serviço para terceirizada do GDF

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Parceiro do Petrarca Advogados, o escritório de Gabriela Rollemberg atua em causas trabalhistas, defendendo a Valor Ambiental

por Manoela Alcântara no Metrópoles

O escritório de advocacia da filha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Gabriela Rollemberg, atua em causas trabalhistas ou conflitos judiciais da empresa Valor Ambiental, uma das principais prestadoras de serviço do Executivo local. Por meio de uma parceria com o escritório Petrarca Advogados, a empresa Gabriela Rollemberg Advocacia defende os interesses da companhia privada desde abril de 2016 – um ano após o pai ser eleito.

Durante toda a gestão Rollemberg, a empresa responsável pelo recolhimento de lixo em Brasília recebeu dos cofres públicos R$ 489,6 milhões. Os valores são progressivos: em 2015, foram R$ 151,7 milhões; em 2016, R$ 160,7 milhões; e, em 2017, R$ 177,2 milhões. A relação foi revelada pelo Portal Jota, canal de notícias jurídicas, nesta quarta-feira (10/1).

Segundo informações do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), na gestão de José Roberto Arruda (PR), entre 2008 e 2009, a Valor Ambiental recebeu quantias menores. No primeiro ano, foram R$ 30,9 milhões; no segundo, R$ 38,1 milhões – um total de R$ 69 milhões. Na gestão de Agnelo Queiroz (PT), o montante aplicado para a prestação de serviços foi de R$ 367,055 milhões, R$ 122,5 milhões a menos do que o investido nos três primeiros anos do governo de Rollemberg.

Em processo datado de 2016, um escritório substabeleceu Gabriela Rollemberg para que ela representasse judicialmente a empresa em uma ação trabalhista (veja documento abaixo). No caso, segundo publicação do Jota, um motorista entrou na Justiça contra uma empresa e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A Procuradoria-Geral do Distrito Federal protestou, na mesma causa, contrariamente ao pedido do ex-funcionário.

Empresa parceira

De acordo com a assessoria do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, o contrato fechado com a Valor Ambiental é em nome de Petrarca Advogados, companhia parceira da firma de Gabriela. Segundo alega, não haveria incompatibilidade na atuação, porque “a Valor Ambiental é uma empresa privada. O escritório representa a Valor Ambiental exclusivamente na área trabalhista, onde os conflitos judiciais são entre duas partes privadas, sem qualquer repercussão na esfera pública”, afirmou, por meio de nota.

O Governo do Distrito Federal (GDF) também se pronunciou sobre o caso e ressaltou não ter “qualquer participação ou ingerência na atuação do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia”. A Subchefia de Comunicação do GDF ratificou a posição do escritório da filha do governador, ao afirmar que “não vê conflito de interesses, na medida em que a prestação de serviços não tem qualquer relação com o GDF. As informações sobre os pagamentos feitos à Valor Ambiental estão disponíveis no Portal da Transparência”.

Confira na íntegra a nota do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia: 

1. Desde 1º de janeiro de 2015, o escritório Gabriela Rollemberg Advocacia não atua em nenhum processo no qual o GDF ou quaisquer de suas empresas públicas e autarquias tenham interesse.

2. A Valor Ambiental é uma empresa privada. O escritório representa a empresa exclusivamente na área trabalhista desde abril de 2016, onde os conflitos judiciais são entre duas partes privadas, sem qualquer repercussão na esfera pública.

3. O contrato de prestação de serviços para representar a empresa Valor Ambiental exclusivamente em processos trabalhistas é atendido pelos escritórios Petrarca Advogados e Gabriela Rollemberg Advocacia, que atuam em parceria em centenas de processos judiciais nas mais diversas instâncias do Poder Judiciário. Em nenhum destes processos há sequer interesse difuso ou lateral do GDF.

Por fim, o escritório gostaria de ressaltar que, por princípio, sempre se recusou atuar em causas que pudessem configurar quaisquer tipos de conflito de interesse com o GDF, mesmo quando não há impedimento legal, e lamenta, sinceramente, que uma relação privada e absolutamente transparente – tanto que os advogados estão substabelecidos nas ações – tente ser maculada sem que haja, de fato, qualquer irregularidade sobre ela.