Para que serve uma Eletrobras pública?, por Ikaro Chaves

Para que serve uma Eletrobras pública?

por Ikaro Chaves no GGN

Desde que o governo anunciou, em agosto último, a decisão de privatizar a Eletrobras, muito se tem dito e escrito sobre o assunto. O governo, o mercado e a mídia tentam convencer a sociedade de que esse será um bom negócio para todos, mesmo sem apresentar nenhum estudo consistente, insistem em dizer que a Eletrobras privatizada teria condições de realizar os investimentos de que o país necessita e que o suposto aumento da eficiência futuramente reduziria as abusivas tarifas brasileiras.

De outro lado os trabalhadores, partidos de oposição, movimentos populares e patriotas lutam contra mais esse crime de lesa pátria do governo ilegítimo. Mas afinal, por que não se deve privatizar a Eletrobras, ou melhor, para que serve uma Eletrobras estatal?

Em primeiro lugar é preciso lembrar que o setor elétrico brasileiro nasceu privado e que foi justamente a incapacidade da iniciativa privada em fornecer a energia elétrica necessária para o desenvolvimento nacional que levou à intervenção cada vez maior do estado no setor, desde os anos 30, até a época do regime militar onde virtualmente todo o setor foi estatizado. Foi a Eletrobras que construiu a base do Sistema Interligado Nacional, um dos maiores e mais avançados do mundo.

Mas e para o futuro? Qual a importância de uma grande empresa estatal do setor elétrico para o país?

A natureza foi generosa com Brasil, nos presenteou com o segundo maior potencial hidrelétrico do mundo, dividido em bacias com diferentes regimes hidrológicos. Se por um lado isso nos proporciona uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, com energia firme, limpa, barata e renovável, também exige investimentos elevados, com longo prazo de retorno, o que historicamente não atrai interesse da iniciativa privada. Isso explica que mesmo hoje, com um mercado completamente aberto ao capital privado, nenhuma grande usina hidrelétrica tenha sido construída sem a participação destacada de empresas estatais.

Os defensores da privatização alegam que o capital privado sozinho é capaz de assegurar os investimentos necessários para a expansão do sistema. Entretanto a experiência prática não corrobora essa afirmativa, pois se o capital privado está realmente tão interessado em investir, porque em vez de comprar a Eletrobras já pronta e acabada não constrói novas usinas e linhas de transmissão? No curto período de tempo em que a expansão do sistema elétrico foi deixada a cargo da iniciativa privada, praticamente nenhuma linha de transmissão ou usina foi construída e o resultado foi o desastroso racionamento de 2001.

Em 2016 quase 70% da energia elétrica consumida no Brasil teve origem hidráulica. Mas uma usina hidrelétrica não é só uma fábrica de kWh, é de fato quem controla a vazão dos rios e regula o nível dos reservatórios, que, aliás, não acumulam água apenas para a geração de energia, mas para o abastecimento humano, para o abastecimento animal, para a irrigação, pesca e até mesmo atividades de turismo e lazer.

Por isso não é exagero dizer que privatizar as hidrelétricas é privatizar os rios.

A energia elétrica não é um produto qualquer, é insumo básico para a indústria, para os serviços e para a agricultura, praticamente toda a população consome e a imensa maioria, simplesmente não pode abrir mão dela para viver com um mínimo de dignidade. Deixar o insumo mais básico que existe nas mãos de um oligopólio privado é uma enorme temeridade.

Os defensores da privatização argumentam que a atuação das agências reguladoras é suficiente para salvaguardar os interesses da sociedade e dos consumidores. Se agência reguladora resolvesse o problema, o preço de uma passagem aérea de Brasília a Rio Branco no Acre não seria maior que o de uma viagem à China, ou então o Brasil não teria uma das tarifas de telefonia móvel e internet mais cara do mundo.

Por outro lado, quando em 2011 a então presidenta Dilma resolveu que a taxa de juros ao consumidor deveria baixar, não foi a ação reguladora do Banco Central que fez com que isso acontecesse, mas sim a decisão do governo federal, por meio de seus bancos públicos de baixar as taxas que forçou os demais a fazer o mesmo, sob pena de perder mercado. No Caso da Eletrobras esse papel de reguladora de fato do setor se dá por diversas formas, como por exemplo, entrando com taxas de retorno mais baixas em leilões de novos empreendimentos ou vendendo a energia mais barata do mercado, no caso das usinas operando no regime de cotas.

Como o único critério da verdade é a prática, basta olhar para o que acontece em setores regulados por esse tipo de agência para perceber que regulação de mercado mesmo se faz com empresas públicas fortes. Ou seja, em setores com pouca ou nenhuma presença estatal, como é o caso das telecomunicações e da aviação civil o consumidor fica integralmente nas mãos de oligopólios privados. Já onde há a atuação forte de empresas estatais, estas podem, a depender dos compromissos do governo de plantão, agir de forma efetiva em benefício da população em especial dos consumidores.

O setor elétrico brasileiro, que até o final da década de 80 era praticamente todo estatal, hoje é majoritariamente privado, embora apenas a Eletrobras ainda seja responsável por 31% da geração e 47% das linhas de transmissão do país. Não é coincidência o fato de que ao mesmo tempo em que o setor elétrico ia sendo privatizado, a tarifa ao consumidor subia e o Brasil que tinha uma das energias mais baratas do mundo tem hoje a quinta tarifa mais alta do planeta. Ou seja, quanto menor a participação do estado no setor, menor a capacidade da sociedade se defender.