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| ntre os dias 5 e 10 de julho, foram publicadas 48 portarias que liberam quase RS 1,6 bilhão em emendas parlamentares em áreas da saúde autorizadas pelo Ministério da Economia. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Da RBA
Utilizar recursos do orçamento da União para comprar votos pela aprovação da “reforma” da Previdência é uma prática indecente, mas retirar esses recursos da saúde para “convencer” aliados já é um crime contra a saúde pública. A avaliação é do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela criação do programa Mais Médicos. Padilha se refere à notícia de o governo teria remanejado R$ 1,25 bilhão do programa para atender ao toma-lá-dá-cá com o Congresso. “De 30 milhões a 32 milhões de pessoas estão desassistidas pelo Mais Médicos. A redução do programa é mais um sinal de descompromisso em levar médicos e médicas à população brasileira”, critica o deputado.
A notícia de que o governo Bolsonaro usou esses recursos como moeda de troca antes do primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, foi publicada pelo UOL. Para driblar a ilegalidade, o dinheiro retirado do Mais Médicos seria empregado em outras despesas relacionadas a saúde, mas por meio de emendas parlamentares.
A manobra foi garantida pela Secretaria Especial da Fazenda, do Ministério da Economia, que anulou o repasse no dia 4 de julho e, com o montante de R$ 1,25 bilhão, abriu crédito suplementar ao Ministério da Saúde para custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial em cidades das cinco regiões do país e do Distrito Federal.
Às vésperas da votação da “reforma”, no dia 9, uma nova portaria foi publicada garantindo outro crédito no valor de R$ 649,2 milhões para as mesmas atividades e com destinos certos como Mato Grosso do Sul, e estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Segundo a reportagem, ao menos R$ 1,89 bilhão foram remanejados com autorização do Ministério da Economia, o que teria permitido ainda a publicação de 48 portarias, entre os dias 5 e 10 de julho, liberando quase RS 1,6 bilhão em emendas parlamentares que respondessem às mesmas atividades na saúde autorizadas pela pasta.
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