Porque a reforma política é fundamental

Porque a reforma política é fundamental

Eleições são irrigadas pelo dinheiro de grandes financiadores privados, em que políticos alinhados com o grande capital tem grandes chances de se elegerem, onde o eleitor é estimulado a votar no indivíduo para resolver questões de interesse da coletividade… Não funciona, não representa a maioria.

A reforma política é urgente, mas políticos e partidos sem qualquer senso coletivo ou interessados em atacar os problemas nacionais de frente, protelam e descaracterizam qualquer tentativa de alteração do atual sistema político-eleitoral brasileiro.

Após as manifestações de junho, que clamavam pela renovação do quadro político, a presidenta Dilma encaminhou uma proposta de plebiscito ainda em 2013, já valendo para 2014. Dilma foi enfática sobre o atual cenário da representação social na política do país:

“As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos.(…)Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”.

A cartada do governo por uma reforma que prestigiasse a democracia participativa foi derrotada, principalmente, pelos partidos que integram a base parlamentar de Dilma, destacadamente pela traição de PMDB e PP, que aliados a oposição sepultaram uma iniciativa colocada em momento e contexto adequados.

Penso que este episódio revelou o quanto são frágeis as coalizões de governo heterodoxas e da necessidade urgentíssima de se mudar uma conjuntura política viciada em relações fisiológicas.

Alguns pontos precisam ser alterados a bem da democracia e da sociedade, tais como:

O financiamento de campanhas precisa ser público, para tornar a disputa um objetivo possível de ser alcançado por todos os postulantes. Com caráter mais democrático e a salvo da nefasta influência do poder econômico, que desemboca, geralmente, em campanhas ricamente abusivas e no repetido caixa dois.

Os pleitos legislativos deveriam ser mistos, destinando 50% das vagas  em disputa para o partido político e as outras 50% das vagas para eleitos pela preferência do eleitor na figura dos candidatos. Uma solução hibrida, porém transitória, até se chegar a um sistema onde somente os partidos seriam votados.

Deputados e vereadores deveriam exercer, no máximo, 4 legislaturas consecutivas, permitindo, desta maneira, a renovação das lideranças políticas e das composições das casas legislativas.

Senadores deveriam ter direito a apenas uma reeleição.

Todos os candidatos deveriam estar filiados a pelo menos dois anos antes de cada eleição para serem considerados legalmente aptos a participar dos pleitos, sem exceções de qualquer natureza.

Os mandatos legislativos, de fato e de direito, deveriam pertencer ao partido político.  Ainda há bastante flexibilização sobre este tema, ocorrem claras manobras de parlamentares que se movem entre siglas aliadas, motivados apenas por nítidos interesses eleitorais em cargos executivos.

Os meios de comunicação, notadamente a TV e o rádio, deveriam ser obrigados a ceder mais espaços para o debate político eleitoral, além do horário gratuito já consagrado, para que possam atuar como legítimas concessões públicas que são, em favor do esclarecimento da sociedade.

É preciso reforçar o papel dos debates, sob orientação do TSE na definição de formatos e regras, em todas os níveis de disputas, garantindo a exposição de todos os postulantes a cargos executivos e de todos os partidos políticos e de suas plataformas para os cargos legislativos.

Regulamentação de plebiscitos, sob uma visão soberana e democrática, de assuntos de interesse popular ou de grande repercussão na vida de todos.

O espaço público deveria ser poupado da propaganda abusiva de candidatos e partidos.  A divulgação deveria ocorrer somente na distribuição de material impresso, no corpo-a-corpo, em comícios, passeatas, carreatas e manifestações públicas de diversas naturezas.  Para obrigar o candidato a conhecer de perto o eleitor e reduzir a vantagem de partidos políticos com direito a maior fatia do fundo público partidário.

Estas são algumas questões que considero importantes para proporcionar ao cidadão brasileiro certames mais justos, honestos e democráticos.

fonte http://blogpalavrasdiversas.wordpress.com/