O deputado João Campos (PSDB/GO) apresentou um projeto de lei que proíbe condenados na Ação Penal 470, receberem doações para pagamento de multas. A proposta estabelece que as multas sejam pagas com os recursos dos próprios condenados, desde que provada a origem do dinheiro
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
A sandice tucana não tem limites mesmo, agora eles aparecem com mais essa, querem proibir que as pessoas sejam solidárias.
Para justificar sua proposta, Campos disse que "O brasileiro não mais suporta a atuação jocosa dos criminosos condenados que pisam na moral do cidadão e sorriem das sanções que em nada os incomodam".
Em primeiro lugar, de quais brasileiros se refere essa mente medieval? Aos que fizeram as doações ou aos que, como ele, não conhecem o significado da palavra solidariedade?
Se ele se refere aos que fizeram as doações, não faz o menor sentido, nenhuma pessoa foi obrigada a fazê-las. Se o Jânio Quadros fosse vivo e tivesse doado algum valor, teria dito: "Fi-lo porque qui-lo"
Porém, se este recalcado¹ parlamentar, se refere aos brasileiros que não conhecem o significado de ser solidário, até que é compreensível, ninguém pode dar aquilo que não tem, assim como não pode entender tão pouco receber o mesmo.
O projeto insano, que prevê a mudança de um dos artigos do Código Penal, é prova evidente de que os tucanos sabem que, nem todos os brasileiros, estão convencidos de que houve isenção no julgamento da AP 470.
O PL tucano prevê que "É vedada, no pagamento de multa aplicada ao condenado, a utilização de recursos, bens ou direitos provenientes de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, personalizadas ou não, entidades sindicais, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas, sejam eles advindos de doação ou qualquer outra forma de ato ou negócio jurídico".
A campanha de doação de Genoino arrecadou R$ 697,5 mil, R$ 30 mil a mais do que a multa afixada. Delúbio arrecadou R$ 1 milhão e sua multa foi de R$ 466,8 mil. A sobra - R$ 533 mil - será destinada a pagar a multa de José Dirceu, estipulada em R$ 771 mil. Não existe comprovação de que há ilegalidade nas doações, internautas postam, frequentemente, cópias dos recibos das doações feitas.
Só para relembrar, foi este mesmo ignóbil² deputado o autor do "projeto da cura gay", quando Feliciano era presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
¹ Invejoso, reprimido, que se ilude se achando que é o que não é e nunca será.
² desprezível, abjecto, torpe, vil, baixo
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