O Governo do Distrito federal desmentiu a extinção dos Conselhos Tutelares
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Em uma matéria publicada aqui no Blog nesta quinta (22) informamos que o GDF havia extinguido vários Conselhos Tutelares. A matéria levou em conta um vídeo do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que circulou na WEB na mesma data.
No vídeo o deputado afirma que o decreto foi publicado na terça-feira (13) e que foram extintos os Conselhos de Ceilândia, Vicente Pires, Jardim Botânico, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e do Varjão.
Em telefonema à redação do Blog, a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, desmentiu a informação do deputado e disse que existe todo um rito jurídico para que isso pudesse ser feito, inclusive porque a Lei 8.069 de 1990, que criou os Conselhos Tutelares, é uma Lei Federal.
Em nota oficial, envia ao Blog por email, a Assessoria de Comunicação da Secretaria afirma que "O Governo do Distrito Federal não extinguiu nem vai extinguir nenhum dos 40 Conselhos Tutelares do DF" e que o deputado que fez a denúncia da extinção " está completamente equivocado, já que para extinguir um deles um projeto de lei deveria necessariamente passar pela Câmara Legislativa e ele estaria a par disso".
Confira a nota:
"Nota da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude sobre Conselhos Tutelares
O Governo do Distrito Federal não extinguiu nem vai extinguir nenhum dos 40 Conselhos Tutelares do DF.
Os Conselhos são criados e regidos por Lei e o parlamentar que denuncia a extinção está completamente equivocado, já que para extinguir um deles um projeto de lei deveria necessariamente passar pela Câmara Legislativa e ele estaria a par disso. O que não existe.Não existe nenhuma intenção de extinguir conselhos tutelares.
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude adotará uma política para valorização dos Conselhos Tutelares investindo, por exemplo, na capacitação dos seus conselheiros e servidores.
Além disso, é proposta deste governo a conscientização da comunidade da importância dos conselhos, pois entende-se que são de extrema importância para evitar violações de direitos das nossas crianças e adolescentes. "
ASCOM SECriança
Nenhum comentário:
Postar um comentário