Superfaturamento e lavagem de dinheiro levam ao afastamento de dirigentes da Fecomércio
Justiça determina afastamento também de diretores do Sesc e do Senac de Minas Gerais
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
A Justiça mineira acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em medida liminar, e afastou do cargo de presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG).
O afastamento ocorreu em outubro de 2014.
Ele também teve os bens bloqueados. Também foram obrigados a deixar seus postos os diretores regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc), Rodrigo Penido Duarte, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Luciano de Assis Fagundes.
A medida cumpre decisão da juíza da Vara de Inquéritos Criminais, Lucimeire Rocha, atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que investiga denúncias de superfaturamento, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro na instituição. A decisão vale por 90 dias, prazo estimado pelo MP para concluir o inquérito.
MP explicou que o pedido de liminar foi feito porque no curso da investigação o então presidente da Fecomércio impediu a realização de assembleia relativa à compra dos imóveis. Além disso, segundo o MP, o presidente teria mantido contato com testemunhas e há indícios de que tenha alterado documentos, condutas determinantes para o pedido de afastamento cautelar.
O Ministério Público investiga denúncias de desvios que teriam sido praticados entre 2010 e 2014. O MP avalia contratos diversos firmados com a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda. referentes a reformas de imóveis nas sedes do Sesc e da federação.
De acordo com o MPMG, para fins legais, as contribuições compulsórias ao sistema Fecomércio são consideradas recursos públicos. A investigação conduzida pelo promotor Eduardo Nepomuceno constatou que, depois de assumir o cargo e indicar os diretores das regionais do Sesc e do Senac, o presidente da Fecomércio-MG passou a assinar contratos referentes a reformas nos edifícios-sedes da instituição e do Sesc e determinou a aquisição de dois imóveis no âmbito do Sesc, pagando R$ 30 milhões ao todo, sem observância de procedimentos definidos no Regulamento de Compras do Sesc.
O MP apontou irregularidades nessas aquisições.
com informações de O Estado de Minas
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