Fim da reeleição é tema de propostas de alteração do processo eleitoral
Após as eleições de 2014, os senadores apresentaram diversas proposições para mudar regras do processo eleitoral.
Alguns foram motivados por casos ocorridos durante o pleito, como o uso de sedes de governo para gravação de propagandas e entrevistas. Outros tratam de temas antigos, como o fim da reeleição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, por exemplo, estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal e prefeitos. A primeira signatária do texto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), diz considerar que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade.
Outro texto apresentado depois das eleições de 2014 que proíbe a reeleição para cargos do Executivo é a PEC 35/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para o senador, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
“A reeleição — sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos — permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos”, argumenta.
A PEC de Pinheiro também estabelece mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores) e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Já a PEC 50/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe o número de reeleições de parlamentares. Para os senadores, a proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições. O objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política.
“A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos dos que nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais de origem”, argumenta.
Uso da máquina pública
O uso da estrutura do governo nas eleições, uma das razões das PECs que buscam proibir as reeleições para o Executivo, motivou também a apresentação de projetos de lei específicos. Um dos textos limita a propaganda de governo no período pré-eleitoral — o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2014. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de pronunciamentos de agentes públicos candidatos eleitorais dos atuais três meses para seis meses antes das eleições (PLS 336/2014). As duas propostas são de Lídice da Mata.
Ainda nessa linha, há o PLS 324/2014, que proíbe o uso, pelo chefe do Poder Executivo, das sedes de governo na propaganda eleitoral e em entrevistas relacionadas à campanha. O autor do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), cita como exemplo a própria campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
“A presidente Dilma Rousseff utilizou o Palácio da Alvorada tanto para a elaboração de peças publicitárias de campanha quanto para a convocação e realização de entrevistas à imprensa às quais comparecia exclusivamente na condição de candidata”, diz o senador ao apresentar o projeto.
Suplentes
Outro tema tratado em mais de uma proposição é a eleição de suplentes de senadores. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes, geralmente indicados pelos partidos ou coligações. É comum, porém, a alegação de que o eleitor, muitas vezes, não conhece os suplentes.
A PEC 48/2014, da senadora Ângela Portela (PT-RR), prevê eleições separadas para os suplentes. O número seria o mesmo de titulares: três por estado. A PEC 39/2014, do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG), também prevê o voto direto para suplentes, mas não altera o número.
Impressão dos votos
Dois dos projetos preveem a instalação de dispositivos nas urnas eletrônicas para a impressão dos votos. Autor do PLS 392/2014, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita manifestações de estudiosos a respeito da vulnerabilidade das urnas. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do PLS 406/2014, também cita os estudos e acrescenta que os boatos sobre a vulnerabilidade das urnas afetam a confiança do eleitor.
— A recorrência desses boatos, mesmo sem a comprovação posterior necessária, mina a confiança do eleitor no processo eleitoral e, consequentemente, a legitimidade das instituições democráticas no Brasil — disse a senadora.
Proposição
|
Tema
|
Autor
|
Estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos
|
Lídice da Mata (PSB-BA) e outros senadores
| |
Prevê a coincidência das eleições, proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
|
Walter Pinheiro (PT-BA) e outros senadores
| |
Determina que os suplentes de senador sejam eleitos mediante voto direto.
|
Antônio Aureliano (PSDB-MG) e outros senadores
| |
|
|
Determina a eleição em separado de suplentes de senador.
|
Ângela Portela (PT-RR) e outros senadores
|
Restringe o número de reeleições de senadores, deputados e vereadores.
|
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros senadores
| |
Estende a inelegibilidade de cônjuge e parentes de prefeitos aos territórios vizinhos.
|
Benedito de Lira (PP-AL) e outros senadores
| |
Determina a aferição das condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade em momento posterior ao registro da candidatura.
|
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
| |
Limita a propaganda de governo nos seis meses anteriores às eleições e modifica a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no caso de coligações.
|
Lídice da Mata (PSB-BA)
| |
Proíbe o uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de governo na propaganda eleitoral;
|
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
| |
Amplia as possibilidades de prisão em dia de eleição.
|
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
| |
| PLS 336/2014 | Amplia de três para seis meses o prazo de restrição a pronunciamentos em cadeia de rádio e TV por parte de agentes públicos. | Lídice da Mata (PSB-BA) |
Institui o financiamento público exclusivo de campanha.
|
Ângela Portela (PT-RR)
| |
Prevê a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa e cancelamento da filiação partidária por parte dos órgãos dirigentes do partido.
|
Angela Portela (PT-RR)
| |
Institui a cláusula de desempenho para partidos políticos.
|
Ângela Portela (PT-RR)
| |
Proíbe compensação a rádios e TVs por exibição de programas partidários.
|
Pedro Simon (PMDB-RS)
| |
Estabelece ações para favorecer a participação de mulheres na política, como preenchimento, por parte dos partidos, de 50% das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo.
|
Ângela Portela (PT-RR)
| |
Determina a instalação de dispositivo nas urnas eletrônicas que permita a impressão do voto.
|
Paulo Bauer (PSDB-SC)
| |
Determina a instalação de dispositivo nas urnas eletrônicas que permita a impressão do voto.
|
Ana Amélia (PP-RS)
|
da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário